Mato Grosso

Novo sistema de identificação da Polícia Civil tem auxiliado na resolução de casos antigos de desaparecidos

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A Polícia Civil tem atuado de forma decisiva na localização de familiares e na garantia do direito à identidade, inclusive em casos antigos ou sem registro formal, de desaparecimento.

Um exemplo recente envolveu um homem de 73 anos, que estava desaparecido há aproximadamente 50 anos. Natural de Porto Estrela (MT), ele saiu de casa ainda jovem, em busca de oportunidades de trabalho, e, desde então, não manteve mais contato com a família. À época, não foi registrado boletim de ocorrência.

No dia 15 de março de 2026, após sofrer uma queda, o idoso foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá, sem qualquer documento e apresentando quadro de confusão mental.

A partir do registro realizado no novo sistema da Polícia Civil, o Núcleo de Pessoas Desaparecidas (NPD) da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) conseguiu levantar informações que possibilitaram a identificação do idoso e a localização de seus familiares. O reencontro foi marcado por forte emoção, após décadas sem notícias.

Por questões de preservação da dignidade e segurança do idoso, que se encontra em possível situação de vulnerabilidade, os familiares solicitaram que não fossem divulgados maiores detalhes sobre sua identidade.

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Novo sistema de identificação

A Polícia Civil de Mato Grosso está implementando o novo Sistema de Identificação de Pessoas com Identidade Desconhecida, que constitui um novo fluxo de comunicação entre a Polícia Civil e as unidades de saúde, com o objetivo de integrar informações, facilitar os processos de identificação e contribuir para a redução de casos de pessoas desaparecidas.

A ferramenta é destinada ao registro de pessoas que dão entrada em hospitais e clínicas sem documentos ou identificação civil confirmada, permitindo atuação mais rápida e eficiente por parte das instituições envolvidas.

A medida atende ao cumprimento das Leis Estaduais nº 11.601/2021 e nº 12.833/2025, que instituem a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, promovendo a integração entre órgãos de segurança pública, saúde e assistência social.

O sistema permite o registro padronizado dessas ocorrências por meio da Delegacia Digital, com acesso mediante autenticação via gov.br, garantindo segurança, rastreabilidade e validade institucional dos dados.

Entre as principais finalidades da ferramenta estão a padronização dos registros nas unidades de saúde; a integração com bases da Polícia Civil; a atuação técnica da Politec nos processos de identificação; o cruzamento de dados com registros de pessoas desaparecidas; e a redução do tempo de resposta às famílias.

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“A iniciativa fortalece a política pública de busca de pessoas desaparecidas e assegura maior eficiência na identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo diretamente para a garantia da dignidade da pessoa humana e o reencontro de famílias”, afirmou Jannaina Paula Brito de Souza Silva, escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas desaparecidas.

Segundo Jannaina, a colaboração das equipes de assistência social é fundamental para o êxito do sistema e para a efetividade das ações de identificação e localização de pessoas.

“O contato com os assistentes sociais atende uma orientação da Senasp e promove o cumprimento da Lei de Desaparecidos estadual. E isso é como uma prevenção aos casos de desaparecidos, para dirimir os casos de óbitos sem identificações”, concluiu a escrivã-chefe.

Hospitais e clínicas que tiverem interesse em saber mais e ter acesso ao sistema podem entrar em contato com o Núcleo de Pessoas desaparecidas da DHPP pelo número 65 98173-0565.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil de MT institui protocolo para atendimento e investigação de pessoas desaparecidas

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A Polícia Civil de Mato Grosso publicou a Resolução nº 130/2026/CSPJC-MT, que institui o Protocolo de Atendimento e Investigação de Pessoas Desaparecidas, estabelecendo procedimentos padronizados para garantir maior agilidade, integração e eficiência na busca e localização de pessoas desaparecidas em todo o Estado.

A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de junho, está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e à Política Estadual sobre o tema, reforçando a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e demais instituições envolvidas.

O Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi estabelecido como órgão central de assessoramento técnico às demais unidades da Polícia Civil de Mato Grosso, além de ser responsável pelo gerenciamento e integração das informações relativas a pessoas desaparecidas e pessoas sem identificação no Estado.

Entre as principais diretrizes previstas pela resolução está a obrigatoriedade do registro imediato do boletim de ocorrência de desaparecimento, sem a necessidade de aguardar qualquer prazo para comunicação do fato. Também está prevista a instauração do Procedimento de Investigação de Pessoa Desaparecida (PIPD), no Sistema Geia, com a adoção de diligências preliminares e emergenciais para localização da vítima.

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A resolução ainda estabelece procedimentos para coleta de material genético de familiares e inserção das informações no Banco Nacional de Perfis Genéticos (CODIS), além de disciplinar que exames de confronto de DNA para identificação de cadáveres ou restos mortais somente poderão ser realizados mediante prévio registro de ocorrência de desaparecimento.

Outra medida prevista é a obrigatoriedade do cadastro dos casos no módulo Abitus do Sistema Geia, com inclusão de fotografia, elaboração de cartazes e preenchimento das entrevistas necessárias para ampliar as chances de localização. Quando a pessoa for encontrada, deverá ser registrado um novo boletim de ocorrência com a natureza “Localização de Pessoa Desaparecida”, permitindo a atualização e baixa das informações nos sistemas oficiais.

A resolução também define que, nas sedes das Delegacias Regionais e nos municípios que possuem núcleos de investigação de homicídios, essas equipes atuarão como pontos focais para o tratamento dos casos.

De acordo com a resolução, nos casos em que houver indícios de desaparecimento criminoso, a natureza “Desaparecimento de Pessoa” deverá ser mantida no boletim de ocorrência, sendo acrescentadas outras naturezas penais, como sequestro ou homicídio, conforme a evolução das investigações.

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Com a instituição do protocolo, a Polícia Civil busca uniformizar os procedimentos em todas as unidades do Estado, fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos e garantir maior celeridade e efetividade nas ações voltadas à localização de pessoas desaparecidas e ao atendimento de seus familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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