Mato Grosso

Investimentos do Governo de MT superam R$ 617 milhões e impulsionam desenvolvimento de Poconé

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O Governo de Mato Grosso já investiu, nos últimos sete anos, mais de R$ 617,9 milhões em obras e ações no município de Poconé, levando ao crescimento do município.

Na área de infraestrutura, os investimentos incluem a construção de 10 pontes de concreto na MT-060, conhecida como Transpantaneira, que somam 512,25 metros de extensão e receberam R$ 18,2 milhões em recursos estaduais.

Também foi realizada a restauração do asfalto das rodovias MT-060 e MT-370, com aplicação de mais de R$ 75,2 milhões, além de R$ 6,3 milhões em asfalto novo para diversas ruas e avenidas de Poconé.

A assistência social também foi contemplada com iniciativas importantes, como a construção de um Espaço de Convivência do programa SER Família Criança, com mais de R$ 2 milhões em investimento. Em parceria com a prefeitura, a unidade atende cerca de 500 crianças de 4 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo atividades de contraturno escolar, como artes marciais, oficinas, esportes e informática.

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Além disso, o governo distribuiu 14.656 cestas básicas e 7.520 cobertores por meio das modalidades do programa SER Família, Solidário e Aconchego, ampliando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade no município.

Na educação, o Estado investiu R$ 2,9 milhões na reforma da Escola Estadual Dom Francisco Aquino Corrêa, além da entrega de 17 ônibus escolares e de 1.375 Chromebooks para estudantes da rede estadual. Os investimentos nessas duas últimas ações somam R$ 10,9 milhões.

Já na saúde, foram destinados R$ 500 mil para a compra de uma ambulância pela Prefeitura de Poconé.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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