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Requerida por Max, câmara temática vai reconhecer atuação de professores da educação infantil

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu a Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar: docência na educação infantil”, com prazo de 180 dias para apresentar relatório sobre o tema. A criação da CST foi formalizada pelo presidente da Casa, o deputado Max Russi (PSB), por meio do Ato nº 008/2026, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (23).

Segundo Russi, a CST nasce da necessidade de reafirmar, à luz da legislação educacional brasileira, que as práticas de cuidado e educação desenvolvidas nas instituições de educação infantil constituem ato pedagógico indissociável e, portanto, configuram trabalho docente, independentemente da nomenclatura do cargo. Para ele, reconhecer essa natureza é essencial para assegurar direitos e fortalecer políticas públicas no setor.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complementaridade à família e à comunidade. Esse desenvolvimento, destaca o parlamentar, depende da atuação de profissionais que planejam, executam e avaliam práticas pedagógicas, o que caracteriza a docência.

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“As diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil reafirmam que cuidar e educar são dimensões indissociáveis, constituindo o eixo estruturante do trabalho pedagógico com bebês e crianças pequenas. Toda ação de cuidado é, simultaneamente, uma ação educativa”, afirmou Russi.

Ele acrescentou que a Base Nacional Comum Curricular consolida esse entendimento ao definir direitos de aprendizagem como conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, efetivados por meio da mediação qualificada de profissionais com função pedagógica permanente.

De acordo com o presidente da ALMT, não existe cuidado neutro ou meramente assistencial. “Todo cuidado educa. Nesse sentido, a câmara temática tem como objetivo analisar, debater e propor encaminhamentos que garantam o reconhecimento da docência nas funções exercidas na educação infantil, a valorização profissional, o respeito à carreira e aos direitos trabalhistas e previdenciários, além da superação de práticas de desvio de função e invisibilização do trabalho pedagógico”, disse Russi.

Russi ressaltou ainda que afirmar que quem cuida e educa é professora não é discurso, é fundamento legal, pedagógico e constitucional. A proposta, segundo ele, assegura tanto o direito das crianças a uma educação de qualidade quanto o reconhecimento pleno da função docente das trabalhadoras e trabalhadores da educação infantil.

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O ato que criou a CST definiu a composição do colegiado: presidente Joelson Fernandes do Amaral; relatora Marcilene Moreira Santana do Amaral; secretária Rosilene Soares da Costa; e membros Fransueli Martelli Calcagnotto e Gabriela Ramos de Lima.

Fonte: ALMT – MT

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“Quem produz precisa ser ouvido”: Flaviane Ramalho leva defesa do agro para a disputa eleitoral

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A defesa do agronegócio, da liberdade econômica e de valores de direita está no centro da campanha de Flaviane Ramalho, candidata a deputada estadual pelo Novo em Mato Grosso. Advogada especialista em Direito Agrário, com mais de 20 anos de atuação ligada ao setor, ela pretende levar à Assembleia Legislativa uma agenda voltada ao fortalecimento de quem produz e à transformação da força econômica do campo em desenvolvimento para todo o Estado.

Flaviane resume sua proposta no conceito “Agro Forte, Mato Grosso Forte”. Para ela, o agronegócio não pode ser analisado apenas pela produção dentro das propriedades rurais, já que movimenta transportadoras, comércio, indústria, tecnologia e uma extensa cadeia de serviços.

“Quando o campo cresce, Mato Grosso inteiro cresce. O produtor não trabalha sozinho. Existe uma cadeia enorme por trás de cada produto que sai de uma propriedade. É emprego, transporte, comércio, indústria e arrecadação”, afirma.

A candidata também defende uma mudança na relação entre o poder público e o setor produtivo. Segundo ela, o Estado precisa criar condições para quem deseja investir e produzir, em vez de ampliar obstáculos burocráticos.

“Precisamos de um Estado que facilite a vida de quem trabalha, produz e gera emprego. Não podemos transformar a burocracia em uma barreira para quem quer investir em Mato Grosso”, diz.

Presença nos principais eventos do agro

A relação de Flaviane com o agronegócio também é marcada pela presença em eventos do setor. Ao longo de sua trajetória, ela tem participado de feiras e exposições que reúnem produtores, empresários e representantes da cadeia produtiva.

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Entre os eventos estão a Agrishow, em São Paulo, além da Exposul, em Rondonópolis, Exposal, em Sapezal, e Expoagro, em Cuiabá.

“Eu faço questão de estar onde o produtor está. É nesses espaços que conseguimos ouvir diretamente quem está no campo, entender os problemas e também conhecer as novas tecnologias e oportunidades que estão surgindo”, afirma.

Industrializar para gerar mais empregos

Uma das principais propostas apresentadas pela candidata é estimular a industrialização de produtos dentro de Mato Grosso.

Na avaliação de Flaviane, o Estado precisa avançar na transformação da produção primária em produtos com maior valor agregado.

“Não podemos produzir uma riqueza enorme e deixar que grande parte do valor seja gerada longe daqui. Mato Grosso precisa industrializar mais, gerar empregos e fazer essa riqueza circular dentro do próprio Estado”, defende.

Ela também propõe incentivos fiscais vinculados a investimentos e geração de empregos.

Infraestrutura e segurança rural

A infraestrutura aparece como outra prioridade. Flaviane defende fiscalização das rodovias estaduais, acompanhamento das obras e integração entre rodovias, ferrovias e aeroportos regionais.

“Não adianta sermos uma potência na produção se continuarmos perdendo tempo e dinheiro com gargalos de infraestrutura. Precisamos cobrar obras, acompanhar a execução e pensar Mato Grosso de forma integrada”, afirma.

Na segurança pública, a candidata defende mais efetivo, equipamentos e valorização dos profissionais, além de atenção específica às áreas rurais.

“O produtor também precisa ter segurança. Quem vive no campo não pode ficar desassistido simplesmente porque está distante dos grandes centros”, afirma.

Entre as propostas está ainda a criação de um Hospital da Segurança Pública.

Defesa de valores de direita

Flaviane também faz questão de apresentar sua candidatura como uma alternativa de direita. Entre os valores defendidos estão liberdade, família, trabalho, responsabilidade e respeito às instituições.

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“Eu sou uma mulher de direita e não tenho receio de defender aquilo em que acredito. Família, liberdade, trabalho e responsabilidade são valores que precisam estar presentes na política”, declara.

Na educação, a candidata defende disciplina, civismo, respeito aos professores e ampliação das escolas militares.

Saúde e tecnologia

Na saúde, Flaviane propõe medidas para reduzir filas e ampliar o atendimento médico e odontológico. O uso da telemedicina também aparece entre as alternativas para regiões onde o atendimento presencial é mais difícil.

A candidata defende ainda a ampliação da conectividade, inclusive por meio de soluções via satélite em áreas sem cobertura adequada.

“Internet hoje também é ferramenta de desenvolvimento. Ela pode levar educação, saúde, informação e oportunidades para quem está distante dos grandes centros”, afirma.

Meta até 2032

O plano apresentado pela candidata estabelece 2032 como horizonte para avaliação dos resultados. Caso seja eleita, Flaviane afirma que pretende transformar as propostas em projetos de lei, emendas, requerimentos e ações de fiscalização.

“Não quero que o plano fique apenas no papel. Quero chegar à Assembleia com metas e cobrar resultados. O mandato precisa ter começo, meio e acompanhamento permanente”, afirma.

Com uma trajetória construída no Direito Agrário e uma presença frequente nos principais eventos do agronegócio, Flaviane Ramalho aposta na combinação entre experiência profissional, defesa do setor produtivo e posicionamento político de direita para conquistar espaço na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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