Agronegócio

Aprosoja pressiona STF a liberar lei de Mato Grosso que corta incentivos

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A Associação de Produtores de Soja (Aprosoja) Brasil e a de Mato Grosso (Aprosoja‑MT) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que seja prorrogada, mais uma vez, a suspensão do artigo 2º da lei de Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja.

Na prática, as entidades querem que a regra estadual passe a valer em 1º de janeiro de 2026, como já decidiu o plenário do Supremo em abril, enquanto partidos e ONGs ambientais pressionam para manter o dispositivo congelado até o julgamento final da ADI 7774.

O artigo 2º da Lei 12.709/2024 proíbe a concessão de incentivos fiscais e a cessão de terrenos públicos a empresas que aderirem a acordos privados que imponham exigências ambientais além da legislação federal, atingindo principalmente as cerca de 30 companhias signatárias da Moratória da Soja. O pacto, criado em 2006 por tradings, indústrias, ONGs e governo federal, veda a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008, funcionando como filtro privado adicional às regras do Código Florestal.

Para Aprosoja, a lei mato‑grossense não estimula desmatamento ilegal, apenas impede que empresas que “endurecem” o jogo para além da lei continuem recebendo benefícios públicos estaduais. Já partidos como PSOL, Rede, PV e PCdoB, apoiados por Greenpeace, WWF, Observatório do Clima e Instituto Centro de Vida (ICV), afirmam que a norma cria um ambiente hostil a compromissos voluntários de sustentabilidade e ameaça esvaziar a própria moratória.

Na petição enviada ao gabinete de Flávio Dino, relator da ADI 7774, Aprosoja Brasil e Aprosoja‑MT argumentam que o prazo de transição fixado em abril – com vigência do artigo 2º a partir de 1º de janeiro de 2026 – foi suficiente para adaptação, e que não há fato novo que justifique estender a suspensão. As entidades dizem que reabrir o tema às vésperas do recesso, depois de o plenário ter confirmado a solução por 7 votos a 3, significaria “voltar atrás” em uma decisão colegiada sem base concreta.

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A associação também rebate a tese de que deixar o artigo vigorar esvaziaria a ação direta e impediria o STF de julgar o mérito. Segundo a entidade, aceitar esse argumento levaria à conclusão de que qualquer ADI perderia o objeto sempre que uma lei estivesse em vigor sem suspensão cautelar, o que não encontra respaldo na jurisprudência do tribunal. Aprosoja ainda contesta a alegação de que faltaria tempo para diálogo: na visão do setor, as conversas com ONGs e partidos foram pontuais e interrompidas pelos próprios autores da ação após a decisão de novembro que suspendeu nacionalmente processos sobre a moratória.

Do outro lado, a petição de 15 de dezembro apresentada pelos partidos e organizações ambientais pede que o STF mantenha a suspensão do artigo 2º até o julgamento definitivo, sob o argumento de que sua retomada pode produzir efeitos irreversíveis sobre a Moratória da Soja. Para os autores, se a lei passar a valer, empresas signatárias em Mato Grosso enfrentarão um “desincentivo direto” para seguir no pacto, já que perderiam benefícios fiscais e acesso a terrenos públicos ao aderir a regras ambientais mais rígidas que as federais.

As entidades defendem que mecanismos privados de governança, como a Moratória da Soja, são parte importante da estratégia de combate ao desmatamento na Amazônia – especialmente em Estados onde, segundo dados do ICV, quase 80% do desmate ocorre sem autorização. Nesse contexto, a lei estadual seria um sinal na direção oposta: em vez de premiar quem vai além da lei, puniria empresas que assumem compromissos voluntários de rastreabilidade e bloqueio de áreas irregulares.

A controvérsia sobre a lei de Mato Grosso chegou ao Supremo em dezembro de 2024, quando Flávio Dino suspendeu integralmente a eficácia da norma, apontando múltiplos indícios de inconstitucionalidade. Em abril de 2025, após pedidos de reconsideração do governo estadual, da Assembleia Legislativa e da CNA, o ministro reviu parcialmente a decisão: restabeleceu o artigo 2º, mas só a partir de 1º de janeiro de 2026, solução que foi referendada pelo plenário por 7 votos a 3.

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Em novembro, Dino deu um passo além e determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a Moratória da Soja, incluindo casos em curso no Cade, alegando risco de insegurança jurídica diante de decisões conflitantes sobre o acordo. O referendo dessa liminar começou a ser analisado no plenário virtual em 14 de novembro, com votos de Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin pela manutenção da medida, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Dias Toffoli; até agora, há maioria formada para confirmar a posição do relator.

Para o produtor mato‑grossense, o desfecho do pedido de prorrogação terá impacto direto no desenho de incentivos para a próxima safra. Se prevalecer a posição da Aprosoja e o artigo 2º entrar em vigor em janeiro, empresas que participam da Moratória da Soja terão de decidir se mantêm o pacto aceitando perder benefícios estaduais ou se reavaliam sua adesão, o que pode reconfigurar a forma como grandes tradings compram grão na Amazônia de Mato Grosso. Se o STF aceitar o pleito dos partidos e ONGs e mantiver a suspensão até o julgamento final, a lei seguirá congelada, e a pressão sobre a moratória continuará concentrada nas ações que discutem o pacto diretamente.

No plano mais amplo, o caso virou teste de até onde Estados podem ir ao regular incentivos fiscais para influenciar a conduta de empresas em temas ambientais e de até que ponto o Supremo aceitará leis que confrontam políticas de sustentabilidade construídas no setor privado. Enquanto o tribunal não bate o martelo, o agro opera em ambiente de elevada incerteza: empresas, produtores e governos locais precisam tomar decisões de investimento e de política tributária com o futuro da Moratória da Soja e da lei mato‑grossense ainda em aberto.

Fonte: Pensar Agro

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Cacau ganha espaço em Mato Grosso como alternativa de renda para produtores rurais

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O cacau começa a ganhar novos espaços em Mato Grosso e aparece como uma alternativa para diversificar a produção e ampliar a renda de produtores rurais. Embora a atividade ainda esteja concentrada principalmente na região noroeste do Estado, iniciativas de pesquisa, assistência técnica, capacitação e organização desse setor produtivo vêm estimulando o avanço da cultura para outras regiões.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Mato Grosso produziu 471 toneladas de cacau em 2022, em uma área de 724 hectares. Levantamentos anteriores também registraram produção em diferentes municípios, enquanto iniciativas mais recentes indicam a expansão de viveiros, jardins clonais e novos plantios no estado.

Hoje, municípios como Juína, Cotriguaçu e Nova Bandeirantes estão entre os principais polos da atividade. Ao mesmo tempo, novos projetos vêm sendo implantados em localidades como Santo Antônio do Leverger, Campo Verde, Nobres, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço, Alto Paraguai e Tangará da Serra.

Para o diretor de Projetos da Federação dos Agricultores Familiares de Mato Grosso (Fedaf MT), coronel Paulo Selva, o cacau apresenta potencial econômico e produtivo para Mato Grosso, principalmente por existir uma demanda interna que ainda não é totalmente atendida pela produção nacional.

“A cultura do cacau apresenta excelente rentabilidade e existe um mercado consumidor interno que necessita de matéria-prima. O Brasil ainda precisa importar cacau para atender à demanda por amêndoas. Isso demonstra que existe espaço para novos produtores”, explica.

Segundo ele, outro fator favorável é a disponibilidade de variedades desenvolvidas pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que possibilita estudar materiais mais adaptados às diferentes condições de clima e solo encontradas no Estado.

A cacauicultura também apresenta características que podem favorecer a agricultura familiar. É uma cultura perene, com ciclo produtivo que pode se estender por décadas, e permite que o produtor mantenha outras atividades na propriedade.

“É uma cultura que pode permanecer produtiva por muitos anos. Ela exige manejo constante, conhecimento técnico e planejamento, mas pode ser perfeitamente integrada a outras atividades desenvolvidas pelo agricultor familiar”, destaca Paulo Selva.

Antes de investir na cultura, o produtor precisa conhecer as características da atividade e elaborar um planejamento técnico e financeiro. A escolha dos clones, preparação da área, fertilidade do solo, irrigação, controle de pragas e doenças, podas, colheita, fermentação e secagem estão entre os fatores que interferem diretamente no resultado da lavoura.

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Nesse processo, a Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Serviço de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT) tem papel estratégico ao acompanhar o produtor dentro da propriedade e transformar conhecimento técnico em decisões práticas para a produção.

O trabalho envolve orientação individualizada, acompanhamento dos indicadores da propriedade, melhoria da produtividade, controle de custos, planejamento e gestão da atividade.

Na cacauicultura, atualmente, a ATeG do Senar MT atende 31 produtores na região Norte de Mato Grosso, com foco no incentivo à produção sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar.

Para a supervisora da ATeG Fruticultura e Olericultura do Senar MT, Cristiani Bernini, a assistência técnica é fundamental para que o crescimento da atividade seja acompanhado por eficiência produtiva e gestão.

“A cacauicultura tem potencial para se tornar uma importante alternativa de diversificação de renda para a agricultura familiar em Mato Grosso. Mas, para isso, é fundamental que o produtor tenha acesso a conhecimento, planejamento e acompanhamento técnico. A ATeG trabalha justamente para transformar esse conhecimento em resultados dentro da propriedade, acompanhando desde o manejo da lavoura até os custos, a produtividade e a rentabilidade”, afirma.

ATeG do Senar MT atende 31 produtores na região Norte de Mato Grosso

Cristiani ressalta ainda que o trabalho não se limita ao aumento da produção. “Ajudamos o produtor a produzir com eficiência, rentabilidade e sustentabilidade. A nossa função é contribuir para que ele tome decisões mais seguras, conheça os custos da atividade e consiga enxergar o cacau como um negócio dentro da propriedade”, completa.

Do fruto ao chocolate

O cacau também permite ao produtor ir além da comercialização das amêndoas. A diversificação pode ocorrer dentro da própria propriedade ou por meio da integração com agroindústrias.

A polpa pode ser utilizada na fabricação de sorvetes, geleias, doces e bebidas. O mel do cacau pode ser aproveitado em sucos e licores. As amêndoas podem originar nibs, cacau em pó e chocolate, enquanto a manteiga de cacau possui aplicações nas indústrias alimentícia, cosmética e farmacêutica.

Até mesmo subprodutos, como cascas do fruto e das amêndoas, podem ser aproveitados na elaboração de compostos orgânicos, biofertilizantes e bebidas.

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Essa possibilidade de agregação de valor amplia as oportunidades para o agricultor familiar e cria novos elos entre a produção no campo e a agroindústria.

Senar MT vai fomentar a cultura do cacau durante o Festival do Chocolate

O público poderá conhecer mais sobre a cultura do cacau durante o 8º Festival do Chocolate de Cuiabá, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto, na Arena Pantanal, das 16h às 23h.

O Senar MT levará ações voltadas à valorização da produção rural e à aproximação entre produtores, consumidores e o mercado.

Uma das principais atrações será a Trilha do Saber e Sabor, com objetivo de fomentar o conhecimento do Cacau ao Chocolate, que apresentará ao público as diferentes etapas da cultura, desde a muda e os cuidados no cultivo até a transformação da amêndoa em chocolate.

Os visitantes poderão conhecer o fruto, as amêndoas, os nibs e equipamentos utilizados no processamento, além de acompanhar demonstrações e participar de degustações.

Antes de chegar ao chocolate, o cacau passa por etapas fundamentais, como colheita, quebra, fermentação e secagem. Cada uma delas influencia diretamente a qualidade final das amêndoas e, consequentemente, do chocolate produzido.

A proposta é mostrar que a produção de chocolate inicia muito antes da indústria, começa na propriedade rural, com a escolha da variedade, o manejo adequado da lavoura e o cuidado do produtor.

O Senar MT também estará com a Feira Natural do Campo, espaço dedicado à comercialização e à divulgação de produtos da agricultura familiar.

A iniciativa contribui para aproximar quem produz de quem consome, valorizar produtos locais e mostrar que a assistência técnica pode resultar não apenas em maior produtividade, mas também em novas oportunidades de mercado.

Para a organizadora do Festival do Chocolate, Zilda Castanho, a sustentabilidade do evento precisa considerar, além dos aspectos ambientais, as dimensões social, cultural e econômica.

“A sustentabilidade não deve olhar apenas para os impactos ambientais da realização do evento, mas também para as pessoas, para a cultura e para a economia do território onde ele acontece”, destaca.

No estande do Sistema Famato, durante o Festival do Chocolate, além da Trilha do Saber e Sabor, terá a Carreta do Pequenos do Agro e seus personagens com palestras teatralizadas, o Mutirão Rural com atendimentos odontológico, enfermagem e oftalmologia e a Feira Natural do Campo.

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