POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos propõe destinar parte do Fundo Eleitoral à educação cidadã

Publicado em

16 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Jayme Campos (União-MT) informou que protocolou um projeto de lei para destinar parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a ações de educação cidadã. Segundo ele, a proposta prevê a aplicação de 2% do Fundo Eleitoral em programas de letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador afirmou que a medida busca ampliar a compreensão dos cidadãos sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições.

— Não há uma democracia forte sem uma sociedade bem informada. Não há cidadania absoluta sem compreensão dos direitos e deveres, do funcionamento das instituições e do papel de cada indivíduo na vida pública. Assim, o projeto que apresento propõe a destinação de 2% do Fundo Eleitoral para ações permanentes e estratégicas de educação — disse.

O texto inclui diretrizes na legislação eleitoral para o uso desses recursos. Entre as ações previstas, estão programas de formação de eleitores, produção de materiais educativos sobre o sistema eleitoral, cursos abertos à sociedade e capacitação de educadores e formadores de opinião. Ele citou ainda o uso de plataformas digitais, apoio a iniciativas da sociedade civil e campanhas sobre voto, participação política e combate à desinformação. Jayme Campos ressaltou que a proposta não cria novas despesas, mas redefine a aplicação de recursos já existentes.

— Esse é um projeto de grande impacto social e educacional. Para a próxima eleição, o fundo eleitoral contará com cerca de R$ 5 bilhões. Ao destinar parte dos recursos do fundo eleitoral à formação cidadã, o projeto reafirma que o financiamento público da política deve estar a serviço do fortalecimento do regime democrático como um todo, e não apenas no processo eleitoral em sentido estrito — afirmou.

O senador também defendeu a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 169/2019), que permite o acúmulo de cargos remunerados por professores. O senador argumentou que a proposta, aprovada pelo Plenário do Senado na quarta-feira (10) pode ampliar oportunidades de trabalho para educadores e contribuir para a valorização da categoria.

— Valorizar o professor não é apenas um discurso, é uma decisão política concreta. E decisões políticas exigem coragem para atualizar a Constituição à luz da realidade social e econômica do nosso país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado fará debate sobre escala 6×1

Published

2 horas ago

27 de maio de 2026

Da Redação

O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026) foi aprovado nesta quarta-feira (27) em Plenário.

O requerimento foi assinado pelos seguintes líderes da Casa:

Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).

A PEC 221/2019 ainda está em tramitação na Câmara — já foi aprovada em uma comissão especial e, no momento da publicação desta matéria, estava em discussão no Plenário daquela Casa. Se for aprovada pelos deputados, virá ao Senado.

Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema.

Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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