A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do (REQ 11/2025 – CRA) para a avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O senador Jaime Bagattoli (PL–RO) é autor do pedido. 

De acordo com o texto, o objetivo é examinar a execução da PNRA, política pública responsável por organizar a distribuição de terras, criar e acompanhar assentamentos rurais e promover condições para que as famílias assentadas possam produzir e permanecer no campo. A avaliação deverá considerar as etapas de implantação, desenvolvimento e consolidação dos assentamentos, incluindo ações de infraestrutura, assistência técnica e titulação definitiva das áreas. 

O requerimento destaca que auditorias recentes de órgãos de controle apontam falhas na implementação da política. Entre os problemas mencionados estão a existência de milhares de lotes vagos, indícios de irregularidades na seleção de beneficiários e baixa consolidação dos assentamentos já criados. Segundo o texto, esses fatores indicam fragilidades de planejamento e de gestão. 

O documento também estuda possíveis impactos de normas recentes sobre a reforma agrária, como mudanças nos critérios de seleção de famílias, novos modelos de aquisição de terras e regras que tratam da transferência de áreas públicas. A preocupação central, segundo o requerimento, é verificar se essas medidas contribuem ou prejudicam a efetividade da política. 

Para Bagattoli, a avaliação permitirá identificar distorções, aperfeiçoar a governança da política e orientar o uso adequado dos recursos públicos destinados à reforma agrária.  

— O relatório que hoje apresento não possui caráter acusatório, pelo contrário é um diagnostico construtivo que visa oferecer ao Senado subsídios técnicos, para que a reforma agraria volte a cumprir de fato a sua função constitucional: promover justiça social, fortalecer a agricultura familiar e assegurar o uso responsável dos recursos públicos — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado