POLÍTICA NACIONAL

CCJ aprova transferência de policiais judiciais para área de apoio especializado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que transfere os policiais judiciais da área administrativa para a área de apoio especializado do Poder Judiciário. O texto, proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), lido nesta quarta-feira (10) pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). A matéria segue para o Plenário em regime de urgência.

O projeto de lei (PL) 2.447/2022 altera Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei 11.416, de 2006). Com a mudança, os técnicos judiciários dessa especialidade passam a ser denominados agentes de polícia judicial. Os analistas passam a ser chamados de inspetores de polícia judicial.

O texto estende a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) aos servidores em função comissionada ou cargo em comissão que exerçam atribuições de segurança institucional e com lotação nas unidades de segurança. O projeto também prevê de arma de fogo aos profissionais, desde que eles:

  • possuam o porte institucional;
  • comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma; e
  • estejam em efetivo exercício da função.
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O senador Izalci Lucas defendeu a aprovação do projeto.

— A proposição contribui para a valorização da Polícia Judicial, reconhecendo de forma mais expressa direitos como o porte de arma de fogo, e incentiva que seus servidores busquem cargos em comissão e funções comissionadas dentro de suas próprias unidades. O fortalecimento das carreiras de segurança no âmbito do Poder Judiciário, como já ocorre com o Ministério Público e com o Poder Legislativo, é fundamental para garantir a independência necessária para o exercício de suas competências constitucionais — disse o parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

“Quem tem medo da PF?”, vídeo de Alexandre de Moraes viraliza

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Nesta terça-feira (15), após Flávio Dino e Edson Fachin, o segundo bate-boca no Supremo Tribunal Federal (STF) foi protagonizado pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, atualmente figuras antagônicas na Corte.

Mendonça prontamente rebateu, dizendo que Moraes estava “mentindo”.

Confira o diálogo:

Moraes: – Não há como julgar hoje, sem julgar terça, porque eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal?

Mendonça: – Não é questão de medo, não.

Moraes: – Não estou perguntando a Vossa Excelência.

Mendonça: – Mas eu estou lhe respondendo.

Moraes: – Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui, presidente, testemunhas que eu vou indicar. Vou chamar aqui advogados. Eu tenho testemunhas de que o ministro André disse, em reunião…

Mendonça: – Mentira, isso é mentira!

Moraes: – Vamos chamar? Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira.

 

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