A leitura do relatório preliminar de avaliação sobre a política pública federal de apoio ao saneamento básico ampliou, na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a percepção de que o país avança em ritmo insuficiente para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento.

O documento, apresentado nesta terça-feira (2) pelo senador Jorge Seif (PL-SC), sintetiza diagnósticos, atividades e achados da análise conduzida pelo colegiado ao longo de 2025. Após a leitura do texto, a discussão foi suspensa e deve ser retomada na próxima reunião da comissão, prevista para 9 de dezembro, segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que presidiu a reunião.

O relatório afirma que o saneamento é a política pública “mais invisível e mais decisiva” para o futuro do país, por sustentar saúde, meio ambiente e desenvolvimento. Apesar do impacto direto na vida da população, a infraestrutura permanece defasada e marcada por grandes desigualdades regionais, diz o texto.

Os dados mostram que o investimento médio nacional no setor ainda está distante do necessário para universalizar os serviços até 2033, mesmo com os avanços trazidos pelo marco legal aprovado em 2020.

Apoio aos municípios

Seif destacou que a avaliação consolidou audiências públicas, estudos, diligências externas e análises técnicas realizadas pela CDR. Segundo ele, a conclusão é inequívoca: a União desempenha papel indispensável na coordenação, regulação e oferta de apoio técnico e financeiro, mas a atuação recente foi insuficiente para dar segurança jurídica e induzir investimentos de longo prazo.

O relator enfatizou que, mesmo após o novo marco, muitos municípios seguem sem capacidade técnica e sem condições de elaborar projetos, conduzir licitações ou acessar recursos. Para ele, isso impede o avanço das redes de água e esgoto, sobretudo em pequenas localidades.

— Sabemos que o Brasil ainda ostenta a marca de ter praticamente metade dos lares com alguma deficiência de água ou esgoto, uma média nacional inaceitável. Apesar da evolução, muitos prefeitos e gestores nos dizem que a conta não fecha. As obras são caras, o retorno é de longo prazo e eles estão completamente perdidos — afirmou.

O senador explicou que, ao longo do ano, a comissão ouviu órgãos federais, especialistas e operadores públicos e privados para identificar gargalos e apontar caminhos. Segundo ele, mudanças recentes nas regras federais criaram insegurança e afetaram investimentos.

— O ano de 2033 está muito próximo. Precisamos de projetos, financiamento e regras claras. Milhões de brasileiros ainda lavam roupa em rios, tomam banho de caneca e convivem com esgoto e doença. Esse relatório procura dar soluções e ajudar prefeitos a implementar as políticas públicas de saneamento — disse.

Desigualdades regionais

A leitura também ressaltou a diferença de investimentos entre as regiões, como mostram os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. A média anual por habitante é de R$ 66 no Norte e de R$ 87 no Nordeste — percentuais muito inferiores aos verificados no Sudeste, de R$ 171.

O relatório reafirma que o país ainda precisa ampliar a capacidade de planejamento, restabelecer segurança regulatória e fortalecer a modelagem de projetos, especialmente em regiões onde a prestação dos serviços é mais cara e menos atrativa.

O documento lembra que, após aprovar o novo marco em 2020, o Senado também aprovou, em abril deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que transforma o acesso ao saneamento em direito constitucional. A proposta aguarda votação na Câmara.

O senador Plínio Valério elogiou o relatório e afirmou que a CDR seguirá com o debate técnico nas próximas semanas.

— Não tenho dúvida de que o Senado assumirá esse papel e irá aprovar esse projeto depois desse belo relatório. Eu, que venho da Amazônia, sei do que o senhor está falando. Lá, a única política pública que chega ao ribeirinho é a da invisibilidade. Me sinto contemplado nesse relatório e, no que depender de mim, ele será aprovado — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado