POLÍTICA NACIONAL

CPMI: ‘Careca do INSS’ e advogado que denunciou fraudes serão confrontados

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A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (6) a acareação entre o advogado Eli Cohen e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes. Cohen foi um dos primeiros a apontar as fraudes nos descontos associativos de aposentados. Já Antunes, conhecido como Careca do INSS, é acusado de ser um dos principais articuladores do esquema.

O pedido para a acareação (Requerimento 1.985/2025 — CPMI do INSS) foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB-MA).

Em uma acareação, duas pessoas com depoimentos conflitantes são confrontadas pessoalmente para que os investigadores possam questionar contradições e esclarecer fatos. Ainda não há data para os depoimentos. Tanto Cohen quanto Antunes já prestaram depoimento à CPMI, isoladamente.

As fraudes consistiram na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de associações e sindicatos. Para isso, as entidades utilizavam irregularmente acordos com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades das aposentadorias e pensões. A fraude é estimada pela Polícia Federal em R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024.

Prisão

Os parlamentares também aprovaram pedidos de prisão preventiva para quatro pessoas:

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Os passaportes de todos aqueles com prisão pedida pela CPMI podem ser retidos pela Justiça (REQ 2.184/2025 – CPMI do INSS).

Consignado

A comissão também receberá da Controladoria-Geral da União (CGU) informações sobre acordos firmados entre bancos e o INSS para permitir créditos consignados, outra frente de investigação da comissão parlamentar mista de inquérito (REQ 2.088/2025 – CPMI do INSS). Na modalidade, o aposentado recebe um empréstimo bancário e paga as parcelas automaticamente, com desconto direto na aposentadoria.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a CPMI deveria concentrar mais esforços nas fraudes do tipo.

— O roubo maior não está nem nos descontos associativos. Precisamos aprovar já os requerimentos de quebra de sigilo dos consignados para que lá na frente a gente não tenha que ficar esperando documentos — disse.

Convocação

Os parlamentares ouvirão o servidor de carreira do INSS, Saulo Milhomem dos Santos (REQ 1.619/2025 – CPMI do INSS) sobre o esquema dos descontos associativos. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirma no documento que Milhomem era responsável pelo cadastro e pagamento de benefícios previdenciários no órgão.

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Também deverão comparecer obrigatoriamente à CPMI cinco pessoas relacionadas às seguintes entidades acusadas de se beneficiar dos desvios:

  • BMG Corretora de Seguros;
  • Arpar Administração, Participação e Empreendimento;
  • Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
  • União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap).

Quebra de sigilo

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que investiga movimentações financeiras suspeitas, deverá enviar mais 130 relatórios de inteligência financeira (RIF) à comissão. O documento revela dados bancários e fiscais sigilosos de seus alvos.

Desses, 35 se referem a pessoas físicas. Entre elas, está a advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti. Em depoimento em outubro, Gaspar perguntou à advogada se ela recebeu valores do esquema por meio do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Os demais relatórios serão sobre empresas e associações de aposentados

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. 

A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades. 

Aprovação no Senado

A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.

No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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