POLÍTICA NACIONAL

Debate na CDH pede conscientização sobre Síndrome do Nariz Vazio

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir o diagnóstico e o tratamento da Síndrome do Nariz Vazio, condição rara que pode surgir após cirurgias nasais com retirada excessiva dos cornetos, estruturas que filtram, umidificam e aquecem o ar respirado. Como consequência, a pessoa pode sofrer com sensação de sufocamento, além de distúrbios do sono e psicológicos. O debate foi proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que destacou a gravidade dos sintomas e a falta de conhecimento médico da doença.

— Meu gabinete foi muito procurado e recebemos com muita sensibilidade e preocupação das pessoas que sofrem com essa síndrome, que é bastante debilitante. Ela envolve dificuldade extrema de respirar, dores, além de outros sintomas que trazem grande sofrimento mental e disfunção no sono dos pacientes. Afinal, a respiração é essencial para uma boa qualidade de vida e para uma boa noite, uma noite bem dormida — disse Mara.

A parlamentar lembrou que a síndrome ainda não possui código na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que dificulta o diagnóstico e o tratamento. O debate na CDH, afirmou Mara, ofereceu uma oportunidade de dar voz aos pacientes e buscar avanços científicos.

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Riscos cirúrgicos

O médico Márcio Nakanishi, representante da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial, explicou que a síndrome é uma condição iatrogênica, ou seja, provocada por cirurgias nasais inadequadas, e destacou a importância da prevenção.

— A Síndrome do Nariz Vazio causa um paradoxo clínico: o paciente sente o nariz obstruído, embora a via aérea esteja amplamente aberta — afirmou.

Nakanishi reforçou que a cirurgia dos cornetos nasais não deve ser banalizada e defendeu maior preparo dos profissionais.

— A cirurgia não pode ser uma roleta-russa. Aprendemos a indicar uma cirurgia em três meses, a realizá-la em três anos, e a saber quando não fazê-la, em trinta anos. Essa sabedoria é o que pode evitar o sofrimento de tantos pacientes.

Pesquisa e conscientização

O conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Eduardo Lutaif Dolci, destacou que até mesmo entre especialistas a síndrome ainda é pouco conhecida.

— Dentre os próprios colegas otorrinolaringologistas, essa síndrome já não é tão bem reconhecida ou aceita. Imagine médicos de outras especialidades, que desconhecem totalmente o que é isso — declarou.

Dolci defendeu mais investimento em ciência e divulgação médica para aprimorar o diagnóstico e o tratamento.

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— Falta pesquisa, falta investimento. Quando houver divulgação e investimento, surgirão soluções e novas propostas para abrandar o sofrimento dos pacientes.

Encaminhamentos

A senadora Mara Gabrilli anunciou, ao fim da audiência, encaminhamentos para ampliar o reconhecimento e o enfrentamento da Síndrome do Nariz Vazio. Entre as medidas, está a apresentação de projeto de lei para criar o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do Nariz Vazio, que deve incentivar campanhas e debates Ministério da Educação, para que o assunto passe a integrar a formação médica em otorrinolaringologia.

A parlamentar informou ainda que pretende destinar emendas ao Instituto Butantan para fomentar pesquisas sobre reconstrução de tecidos nasais e terapias inovadoras. Além disso, será criado um grupo técnico com especialistas, proposto pelo médico Dário Antunes, voltado à prevenção e conscientização da comunidade médica sobre os riscos e cuidados relacionados à síndrome.

— Precisamos de uma rede de atenção especializada e da ampliação das políticas de prevenção e diagnóstico. Não podemos mais deixar ninguém para trás — concluiu Mara Gabrilli.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Comunicação Social alerta para tentativas de derrubar o ECA Digital

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A lei que protege crianças e adolescentes na internet entrou em vigor há menos de três meses, mas já há tentativas de derrubar o texto, conhecido como ECA Digital. O alerta foi feito nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS).

Uma sugestão apresentada por meio do Portal e-Cidadania pede a revogação integral da lei. A iniciativa recebeu mais de 20 mil apoios de cidadãos e foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que pode decidir por dar andamento ou não à ideia. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou parecer contrário, mas os conselheiros apontam que é necessária mobilização para frear iniciativas do tipo. Durante a reunião, eles aprovaram posicionamento também contrário à medida. O documento será encaminhado aos integrantes da CDH e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

— Precisamos manter o ECA Digital vivo. Ele precisa chegar à população para que as crianças se sintam de fato protegidas. Os esforços para perturbar o ECA Digital e a desinformação a respeito dele são inúmeros. Cabe a nós, aqui do Conselho, não só permanecer atentos, mas fazer com que o ECA Digital seja efetivo — defendeu a presidente do CCS, Patrícia Blanco.

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Sancionada em 2025, a lei teve origem no PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e é uma resposta à crescente “adultização” de menores de 18 anos em plataformas on-line. O ECA Digital obriga as empresas de tecnologia da informação a remover imediatamente conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários. Estão nesse rol publicações relacionadas à incitação à violência física, conteúdo pornográfico, uso de drogas, automutilação, suicídio e venda de jogos de azar, entre outros.

O conselheiro Carlos Magno, relator do documento aprovado pelo CCS, manifestou preocupação com essa e outras tentativas de descredibilizar a recente legislação.

— Trago preocupação com essa iniciativa de revogação do ECA Digital. A posição do senador é um alento a todos os avanços que esta norma trouxe — disse Carlos Magno.

Definição de antissemitismo

Durante a reunião, os conselheiros também decidiram avançar na análise do PL 1.424/2026, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que define antissemitismo para orientar políticas públicas nacionais com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). De acordo com a conselheira Rita Freire, trata-se de uma armadilha semântica: ao equiparar a crítica ao Estado de Israel ao antissemitismo, a definição confunde uma entidade política com a coletividade judaica. Rita classificou a iniciativa como pressão externa para silenciar o debate político legítimo no país e lembrou que não se trata da primeira tentativa do tipo. Rita Freire foi designada relatora da proposta no Conselho.

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— É um movimento de pressão externa sobre o Brasil para que adote essa definição e silencie a crítica ao Estado de Israel — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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