POLÍTICA NACIONAL
CCJ confirma sabatina de Gonet e outras autoridades para o dia 12
Publicado em
5 de novembro de 2025por
Da Redação
A primeira etapa da análise da recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República foi concluída nesta quarta-feira (5). O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), leu seu parecer, segundo o qual Gonet teve uma “atuação apartidária e técnica” à frente da PGR nos últimos dois anos. A próxima fase, a sabatina, está marcada para o dia 12.
Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva aos senadores. Gonet foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, permanecerá no comando da Procuradoria-Geral da República até 2027.
Indicado pela primeira vez em 2023, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. Em seu parecer, Omar Aziz ressaltou que Paulo Gonet atuou “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo STF”.
STM
A CCJ também fez a leitura de outros relatórios de indicações para outros cargos. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), informou que as sabatinas também serão realizadas na próxima quarta-feira (12).
Duas mensagens encaminhadas pela Presidência da República tratam da indicação de generais do Exército para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).
A MSF 76/2025 indica o general de Exército Anísio David de Oliveira Junior e teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS). Já a MSF 77/2025 indica o general de Exército Flávio Marcus Lancia Barbosa e foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT–BA).
O Superior Tribunal Militar é a última instância da Justiça Militar, que tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro.
CNMP
A comissão também iniciou a análise de novos nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador Marcos Rogério (PL–RO) leu seu parecer sobre o OFS 10/2025, que trata da indicação de Gustavo Afonso Sabóia Vieira para integrar o CNMP, na vaga reservada ao Senado. Sabóia foi secretário-geral da Mesa do Senado entre 2021 e 2025.
Também avançou o OFS 13/2025, encaminhada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que indica Thiago Roberto Morais Diaz para integrar o CNMP, na vaga destinada à OAB. O parecer sobre a indicação foi apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT–MA).
O senador Angelo Coronel (PSD–BA), por sua vez, leu o relatório sobre a indicação de Edvaldo Nilo de Almeida para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025).
Criado pela Emenda Constitucional 45, de 2004, o CNMP é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. Também atua no aprimoramento institucional e na fiscalização processual administrativa.
CNJ
A comissão avançou nas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A senadora Tereza Cristina (PP-MS) leu relatório sobre a indicação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva para compor o CNJ na vaga destinada ao STF (OFS 11/2025).
Tereza Cristina também relatou o OFS 12/2025, sobre a indicação de Fabio Francisco Esteves para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Juiz de Direito, Esteves atua no gabinete do ministro Edson Fachin.
Já o OFS 14/2025 indica Daiane Nogueira de Lira para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada à Câmara. O parecer sobre a indicação foi lido pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário responsável por zelar pela sua autonomia, fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Magistratura e atuar no controle disciplinar de magistrados e órgãos judiciais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis
Published
1 dia agoon
23 de junho de 2026By
Da Redação
Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.
Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.
Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.
— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.
Naturalização das agressões
Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.
— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.
A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.
De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.
— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”
Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.
Violência Doméstica
Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica.

Mercado de trabalho
No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.
— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.
A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.
— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.
Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.
Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.
— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.
Mapa Nacional
O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.
Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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