A contribuição da Consultoria Legislativa (Conleg) na elaboração de uma legislação de qualidade e no fortalecimento do Congresso Nacional foi destacada em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (3). A cerimônia atendeu a requerimento do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para comemorar os 65 anos do órgão que, entre outras atribuições, assessora a atuação parlamentar e transfere conhecimento especializado para as publicações e as diferentes iniciativas do Senado.

Pacheco ressaltou a precisão, qualidade técnica e imparcialidade do trabalho da Consultoria, destacando que “cada produto é único” e “feito com profissionalismo”. Ele elogiou os servidores ativos e aposentados e sublinhou que todas as notas técnicas, pareceres, projetos e consultas orais da Conleg contam com total respeito da Casa.

— A atividade legislativa é bastante complexa, demanda respeito à Constituição, às leis e aos trâmites exigidos pelo processo legislativo. Mesmo os parlamentares mais experientes necessitam de apoio constante no desempenho da atividade legislativa. É assim em qualquer país democrático com um Parlamento forte, atuante e respeitado. A Consultoria está sempre colaborando com os demais órgãos do Senado, nos mais variados tipos de projetos. E a experiência tem nos mostrado que ela sempre apresenta uma resposta, não importa o quão difícil seja a pergunta. 

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), a Consultoria Legislativa do Senado representa “o cérebro técnico e o coração silencioso da Casa”. O parlamentar frisou que o corpo técnico é formado por pessoas de todas as áreas: juristas, economistas, administradores, engenheiros, médicos, cientistas políticos, profissionais das letras, profissionais de humanas e das ciências exatas, com conhecimento acadêmico e experiência prática de diversas regiões do Brasil.

— Quando uma lei nasce bem redigida, clara, justa e possível, é porque antes houve um consultor legislativo analisando cada linha, estudando cada impacto, equilibrando ideias e princípios. Quando o Senado age com eficiência, embasado em dados e rigor técnico, é porque a Consultoria está presente, servindo de bússola, de memória e de razão. A Conleg é a guardiã da técnica, mas também é a ponte entre o conhecimento e a decisão política. É ela que transforma intenções em textos, propostas em instrumentos, discursos em normas capazes de mudar o país.

Respeito à Constituição

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, homenageou as mulheres e os homens que compõem a Consultoria Legislativa, destacando o compromisso de respeito à Constituição. Na opinião de Ilana, além de enriquecerem o processo legislativo, contribuem com a Administração do Senado.

—  A todos vocês, consultores e consultoras, a administração só tem a agradecer, porque é o conhecimento de vocês e a humildade de compartilhar comigo e com a Administração do Senado que faz, certamente, essa gestão […] muito mais segura, muito melhor. Mas também uma gestão que está sempre tentando buscar, inovar e trazer mais conhecimento que, na maioria das vezes, vem de vocês.

O consultor-geral da Consultoria Legislativa do Senado, Paulo Henrique de Holanda Dantas, destacou a parceria da Conleg com as demais estruturas da Casa e afirmou que o papel da Consultoria não seria cumprido sem o apoio dos outros setores do Senado.

—  Desde a Secretaria-Geral da Mesa, as comissões, ao apoio administrativo, setor de contratações, Diretoria-Geral, projetos de inovação […], suportes de informática, pelo Prodasen, ações de capacitação pelo ILB [Instituto Legislativo Brasileiro], a contínua colaboração da Secretaria de Comunicação Social, por meio da participação das consultoras e consultores nas matérias e coberturas da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, além da Gráfica do Senado, com seu trabalho primoroso. 

“Rigor técnico”

Para o secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Augusto Barboza de Aguiar, a sessão especial evidencia a reputação institucional da Conleg junto ao Senado e as demais instituições parceiras. Ex-consultor-geral da Consultoria, Danilo destacou o aperfeiçoamento dos quadros técnicos do órgão ao longo das décadas e disse ter testemunhado momentos importantes para o país, assessorados pela Conleg, como a elaboração da lei que deu auxílio financeiro aos estados durante a epidemia de covid-19, a lei do piso salarial da enfermagem e a reforma tributária.  

— Nessas e em várias outras oportunidades, presenciei a articulação bem-sucedida entre a técnica e a política trazerem elevados ganhos institucionais e audaciosos avanços sociais para o nosso país. Em 21 anos de carreira como consultor legislativo e em quase nove anos na função de consultor-geral, vivenciei essa gratificante experiência algumas vezes, além de outras tantas na condição de testemunha, ao lado de algum consultor ou consultora especialista em área afim.

Coordenadora-geral da Consultoria Legislativa do Senado, Roberta Assis destacou que, apesar de os consultores serem comumente mais lembrados como integrantes do órgão, ele é formado por diversos outros profissionais.

— Todos nós que somos chamados a adentrar esse ‘círculo mágico’, porque é assim que eu vejo a Consultoria Legislativa: uma confraria meio ‘mágica’. Todos nós que somos chamados a servir deste lugar, o nosso país, fazemos esse pacto de dar o melhor de nós em excelência. Compõem a nossa condição de Consultoria Legislativa: nós, consultores e consultoras, analistas, técnicos, comissionados, terceirizados, estagiários. 

Consultor-geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Flávio Diogo Luz destacou que o órgão surgiu da Conleg e que ambos dão “suporte técnico jurídico competente aos parlamentares, buscando assegurar resultados reais para a sociedade”.

— A Consultoria de Orçamentos nasceu do seio da própria Consultoria Legislativa, pouco mais de 30 anos atrás, e traz no seu DNA a mesma vocação de servir ao Parlamento com rigor técnico, independência e compromisso com o interesse público. Ao longo do tempo, consolidou-se nesta Casa um modelo de assessoramento profissional, institucional e apartidário. O Senado fez uma escolha de grande alcance histórico ao criar e fortalecer as consultorias: a de valorizar a técnica a serviço da democracia.

“Gramática da República”

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, disse que a Consultoria Legislativa tem a missão de oferecer suporte técnico e político-legislativo de excelência. Para ela, a sessão especial é um marco na história de um órgão essencial, respeitado pela diversidade e pela qualificação da formação técnica de seus integrantes, que ingressam no cargo por meio do concurso público.

—  Em cada nota técnica, em cada parecer, em cada texto de projeto de lei, em cada trabalho está presente o compromisso com a qualidade da produção legislativa e com o fortalecimento da democracia. Na maioria das vezes, o trabalho da Consultoria acontece nos bastidores, longe dos holofotes, mas é justamente nas reuniões preparatórias, no silêncio dos estudos e na precisão das palavras que se constrói a base técnica para o assessoramento dos agentes políticos e para as grandes decisões do Parlamento brasileiro.

O ministro do Tribunal de Contas da União e ex-consultor do Senado Bruno Dantas disse ter testemunhado ao longo dos anos o espírito público que dá substância ao trabalho legislativo por meio da Conleg. Ele destacou um sentimento de alegria ao participar da solenidade e frisou que “o sentido mais alto do serviço público não se cumpre com a glória dos cargos, mas na dignidade silenciosa das funções”.

— Foi aqui que aprendi a gramática da República, a precisão da linguagem normativa e a paciência do diálogo que conduz ao sentido mais alto de servir. Foi aqui que compreendi, com a clareza que só o tempo concede, que o Estado se sustenta no rigor da boa técnica e na responsabilidade moral de quem serve a coisa pública. Cada emenda, substitutivo e relatório feito pela Consultoria do Senado é um gesto de cuidado que esses servidores públicos têm pelo país.

Histórico

Até 1994, a Consultoria Legislativa (Conleg) tinha o nome de Assessoria Legislativa e era responsável por prestar assistência técnica à Mesa, à Secretaria da Mesa, às comissões e aos senadores sobre as proposições em tramitação, realizar estudos e pesquisas sobre temas de interesse público, além de examinar as sugestões legislativas enviadas ao Senado, à Mesa ou aos parlamentares.

Na Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, a Assessoria Legislativa teve forte atuação, com a elaboração do Regimento Interno e o fornecimento de suporte para os trabalhos dos constituintes.

Na sessão especial, foram distribuídos exemplares do livro Sob o olhar de quem assessora: histórias e memórias do Senado pelas lentes da Consultoria Legislativa. A obra reúne memórias de consultores do Senado e tem o prefácio de Rodrigo Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado