Mato Grosso

Forças de segurança intensificam ações contra adulteração de bebidas alcoólicas em Mato Grosso

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As forças de segurança participaram, neste mês de outubro, de pelo menos oito ações de fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas em Mato Grosso. As operações ocorreram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Barra do Garças, Água Boa, Nova Xavantina e Querência.

Participaram das ações a Polícia Militar, Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em conjunto com vigilâncias sanitárias, órgãos fiscalizadores e de saúde.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), coronel Fernando Augustinho, destacou a orientação do Governo do Estado em reforçar a atuação preventiva e integrada das forças de segurança.

“Essa atuação visa localizar, investigar e fechar fábricas clandestinas, além de intensificar o monitoramento em pontos de venda por meio de operações conjuntas, com cada instituição atuando dentro da sua expertise. O trabalho conjunto aumenta a eficiência e celeridade das ações. A Politec, por exemplo, realiza a análise de rótulos, tampas e do próprio produto adulterado, gerando provas para as investigações”, explicou o coronel.

Fiscalização

Em uma das ações realizadas uma distribuidora em Várzea Grande foi alvo de fiscalização após ser apontada como fornecedora de bebidas destiladas para supermercados do interior, onde foram encontradas garrafas com suspeita de adulteração. Mais de 7 mil garrafas de whisky foram retidas no local.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Vigilância Sanitária Estadual de Mato Grosso, da Vigilância Sanitária Municipal de Várzea Grande e da Politec.

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As investigações começaram após as Delegacias de Água Boa, Nova Xavantina e Barra do Garças apreenderem diversas garrafas de whisky com suspeita de adulteração ou falsificação em supermercados, entre os dias 22 e 23 de outubro.

As ações foram deflagradas depois que a Vigilância Sanitária acionou a Polícia Civil com a denúncia de que várias pessoas passaram mal na região do Araguaia após consumirem bebidas alcoólicas entre os dias 11 e 14 de outubro. Uma das vítimas foi internada em Goiânia (GO), com suspeita de intoxicação por metanol.

Durante as oitivas, representantes dos estabelecimentos fiscalizados informaram que o fornecedor das bebidas era uma grande distribuidora localizada em Várzea Grande, o que levou as equipes à operação que resultou na retenção das mais de 7 mil garrafas.

“Ainda não há confirmação de que se trata de uma falsificação. No entanto, o material está sendo retido por ser da marca consumida em Água Boa e haver uma divergência entre o número de lote da caixa e o das garrafas. Mas a retenção, neste momento, é uma retirada de mercado, até que a investigação seja concluída”, explicou o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon.

Trabalho pericial

As duas formas mais comuns de adulteração em bebidas alcoólicas são identificadas por meio de irregularidades nos rótulos e pela adição de substâncias perigosas e proibidas, como o metanol. No processo de verificação, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) segue um protocolo rigoroso, utilizado pelas polícias científicas e também pela Polícia Federal.

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A investigação passa por quatro etapas. O trabalho começa no local de crime, onde as amostras são cuidadosamente coletadas e preservadas. Em seguida, na etapa de documentoscopia, são verificados os rótulos, lacres e selos das embalagens, para identificar possíveis indícios de falsificação.

Na sequência, a química forense realiza análises detalhadas das amostras, inclusive de bebidas lacradas, com o objetivo de detectar a presença de substâncias proibidas, como o metanol. Por fim, a toxicologia forense utiliza a cromatografia para identificar o nível exato de substâncias tóxicas e confirmar se houve ingestão por parte dos consumidores.

Para o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, o trabalho da perícia em Toxicologia Forense da Politec de Mato Grosso foi peça-chave para transformar em evidência técnica o primeiro caso confirmado de intoxicação por metanol no Estado, abrindo caminho para ações de prevenção, responsabilização e proteção da saúde da população.

“É por meio da atuação técnica dos peritos que se torna possível identificar, com precisão científica, a presença dessa substância tóxica em bebidas, sangue, ou materiais recolhidos em locais de apreensão. Além disso, a perícia oficial assegura a proteção da saúde pública, evitando novos casos por meio da identificação da origem do produto adulterado e da interrupção da cadeia de distribuição. Sem o trabalho pericial, não há como comprovar tecnicamente o crime, nem assegurar justiça e segurança à população”.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

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O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.

Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.

“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.

Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.

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Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre as principais novidades do novo modelo estão:

  • Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
  • Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
  • Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
  • Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
  • Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
  • Contratação e qualificação de equipes técnicas;
  • Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
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A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.

Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.

A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.

Fonte: Governo MT – MT

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