Agronegócio

Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais é ampliado até 2029

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O governo federal publicou nesta semana o Decreto nº 12.689/2025, que modifica as regras sobre o georreferenciamento de imóveis rurais, estendendo por mais quatro anos o prazo para a certificação obrigatória desse procedimento em situações de transferência, partilha ou alteração de propriedade. Agora, proprietários rurais têm até 21 de novembro de 2029 para adequar suas áreas às exigências legais de demarcação.

A iniciativa foi articulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em resposta aos desafios enfrentados pelos donos de terras para concluir o georreferenciamento, processo que demanda a atuação de profissionais credenciados pelo Incra e envolve precisão técnica para delimitação dos limites, áreas e coordenadas cadastrais da propriedade.

A ampliação do prazo busca mitigar entraves burocráticos e favorecer uma transição mais gradual, mas não elimina a obrigatoriedade: após o novo limite estabelecido, a ausência de certificação impede registros ligados à divisão, junção ou transferência dos imóveis. Situações como inventários, partilhas judiciais ou qualquer tipo de negociação passam a depender do procedimento para validação em cartório, reforçando a importância da regularização geoespacial como etapa fundamental no acesso ao mercado de terras e à segurança jurídica do campo.

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Com o novo decreto, o Executivo pretende conferir maior previsibilidade ao setor, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com as normas técnicas e o controle territorial da malha fundiária brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Centro de inovação mira avanço da produção brasileira de azeite de oliva

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O Rio Grande do Sul, responsável por mais de 80% da produção brasileira de azeite de oliva, começou a estruturar um novo movimento para fortalecer tecnicamente a olivicultura nacional. A criação de um Centro de Referência em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Olivicultura pretende ampliar estudos sobre adaptação climática, produtividade e qualidade dos azeites produzidos no estado, em uma tentativa de reduzir a instabilidade causada pelas variações do clima e consolidar a cadeia produtiva no país.

A iniciativa reúne universidades, governo estadual e produtores rurais em uma parceria articulada pelo Instituto Brasileiro de Olivicultura. O protocolo foi assinado durante a Abertura Oficial da Colheita da Oliva, realizada em Triunfo, e envolve a participação da Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, além de secretarias estaduais ligadas à inovação e agricultura.

O projeto surge em um momento de expansão da olivicultura brasileira, mas também de crescente preocupação com os efeitos climáticos sobre a produção. O Rio Grande do Sul concentra praticamente toda a produção comercial de azeite extravirgem do país, porém enfrenta oscilações frequentes de safra provocadas por estiagens, excesso de chuva, geadas e variações térmicas durante períodos críticos do desenvolvimento das oliveiras.

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Nos últimos anos, o estado ganhou reconhecimento internacional pela qualidade dos azeites produzidos localmente. Marcas gaúchas acumulam premiações em concursos internacionais, especialmente pela qualidade sensorial dos azeites extravirgens produzidos em regiões da Campanha, Serra do Sudeste e fronteira oeste gaúcha. Apesar disso, o setor ainda busca estabilidade produtiva para consolidar escala comercial.

A proposta do novo centro é justamente aproximar ciência e produção rural. A estrutura deverá atuar em pesquisas voltadas à adaptação de cultivares ao clima gaúcho, manejo de olivais, controle fitossanitário, qualidade industrial, certificação de origem e desenvolvimento de tecnologias capazes de aumentar produtividade e reduzir perdas.

Segundo lideranças do setor, um dos principais gargalos da olivicultura brasileira ainda está dentro da porteira. A produção nacional de azeite continua pequena frente ao consumo interno, que depende majoritariamente de importações vindas de países como Portugal, Espanha e Argentina. O Brasil consome mais de 100 milhões de litros de azeite por ano, enquanto a produção nacional representa apenas uma fração desse volume.

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Fonte: Pensar Agro

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