POLÍTICA NACIONAL

Criação de cargos para o STF segue para sanção

Publicado em

21 de outubro de 2025

por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de 160 funções comissionadas e de 40 cargos de técnico judiciário para o Supremo Tribunal Federal (STF). De iniciativa do próprio STF, o projeto (PL 769/2024) foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

Segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento da União. A criação das funções comissionadas para servidores ocorrerá em 2025 e anos seguintes, com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os cargos de técnico judiciário serão direcionados para a área da polícia judicial do Supremo.

Segundo Omar Aziz, conforme a justificação do STF, a criação de novas funções comissionadas tem o potencial de estimular a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, resultando em direta melhoria da qualidade da prestação de serviço.

Em relação à criação de cargos de policiais judiciais, acrescentou o senador, o STF justificou que tem havido um aumento de ameaças reais e sistemáticas contra a Corte e seus ministros, com risco de interferência no regular funcionamento de suas atividades.

— Não vamos aumentar um real sequer de repasse no Orçamento. É o mínimo possível. Eu estou falando do funcionamento do Supremo Tribunal Federal — argumentou Aziz.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que, diante do estado fiscal do país, não seria positivo o Senado aprovar a matéria. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o tema “não nos é muito simpático”, diante do que chamou de abusos do STF. Segundo o senador, o Supremo está distante do povo.

— Sinceramente, isto é um desaforo: o STF querer deste Congresso, que o STF não respeita, que aumente cargos com aumento de despesas — registrou o senador.

Portinho pediu para que a votação, prevista para ocorrer de forma simbólica, fosse feita de forma nominal, quando os senadores registram seus votos. Apesar dos apelos do senador, a matéria foi aprovada com 36 votos a favor e 18 contrários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

1 hora ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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