POLÍTICA NACIONAL

Paim faz balanço de seus 40 anos no Congresso

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um balanço dos 40 anos de sua trajetória no Congresso Nacional. O parlamentar lembrou sua origem humilde e destacou que sua experiência pessoal reforçou o compromisso de lutar por justiça social, inclusão e defesa da democracia. Segundo ele, a política deve ser exercida com responsabilidade e voltada para transformar a vida das pessoas.

Paim ressaltou sua participação como deputado constituinte em 1988 e o papel da Constituição Cidadã na história do país. Ele destacou que buscou construir consensos em torno de temas sociais, mesmo dialogando com setores ideologicamente distintos.

— A Constituição, nossa Constituição Cidadã, foi um divisor de águas. Ela reconheceu o Brasil como uma nação feita de muitas mãos e de muitas cores: de trabalhadores do campo e da cidade, de empresários, do setor produtivo, dos empreendedores, da classe média, do povo pobre e das juventudes — juventudes rebeldes. Somos como uma engrenagem viva, em permanente movimento, e todos precisamos uns dos outros. Somos como uma orquestra cuja harmonia só se faz com a afinação entre os músicos, cada qual com a sua responsabilidade — afirmou.

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Entre os projetos que considera mais relevantes, o senador citou a aprovação dos Estatutos da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Juventude, todos aprovados por ampla maioria no Congresso. Ele também destacou a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, também a criação da Fundação Cultural Palmares e a consolidação de marcos voltados à promoção da igualdade. Paim lembrou a instituição da Lei de Cotas no ensino superior e no serviço público. Para o senador, a norma ampliou o acesso de jovens de baixa renda e de grupos historicamente excluídos às universidades e institutos federais.

— A Lei de Cotas é um direito que (…) é o caminho da felicidade, do pertencimento, da dignidade. É a ponte entre o individual e o coletivo, entre o sonho e a realização, entre os invisíveis e o visível. Todos ganham, o país cresce e a autoestima da nossa gente pobre se eleva. Eu costumo dizer: isso não é pauta nem de esquerda, nem de centro ou de direita. É a política pública baseada em dados, em justiça, em humanidade. É o Brasil se reconhecendo, se aceitando e se projetando para o futuro com igualdade. Queremos um país grande, soberano, justo e digno — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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