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Audiência requerida por Lúdio Cabral convoca secretário de Infraestrutura para tratar das obras do BRT

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Por indicação do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realiza, na segunda-feira (20), uma audiência de convocação do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, para tratar dos reiterados atrasos e problemas nas obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A reunião será realizada às 9h, na Sala das Comissões do Parlamento.

Esta é a segunda audiência pública requerida pelo deputado Lúdio neste ano sobre o modal de transporte, cujas obras se arrastam há mais de uma década. A convocação do secretário foi aprovada em agosto. As obras do BRT passaram, desde então, pela destruição de parte da construção feita na Avenida do CPA, entrega do trecho sob acordo com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, entre outros andamentos que deverão ser esclarecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

“Não é nem mais uma novela. É uma série com várias temporadas com episódios muito infelizes ao longo desse tempo. Era BRT, depois VLT, depois BRT de novo, atrasos sucessivos na execução da obra e o atraso recente, rescisão do contrato com o consórcio que era responsável pela obra, um acordo que foi feito para que até o final de agosto, todo o trecho que está em obra, do CREA até o Hospital de Câncer, deveria estar concluído e ainda não foi concluído… havíamos feito uma convocação do secretário no começo do ano, exatamente por causa do atraso e da confusão no contrato com o consórcio, e agora convocamos novamente para esclarecer sobre o que está acontecendo, as razões para continuar atrasado”, explicou Lúdio.

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O deputado lembrou que, além do trecho da Avenida do CPA, atualmente em obras, o modal está previsto para ser implantado também na região da Avenida Tenente Coronel Duarte, conhecida como Prainha, onde as intervenções tiveram início recentemente. Outro trecho a ser construído é da Prainha até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, ainda sem previsão. O Governo de Mato Grosso decidiu, após romper o contrato com o Consórcio Construtor BRT, licitar separadamente outros itens do modal, como as estações e os sistemas eletrônicos.

Serviço

O quê: Audiência do deputado Lúdio Cabral sobre o BRT com convocação do secretário da Sinfra

Quando: 20/10 – segunda-feira – às 9h

Onde: Sala das Comissões da ALMT

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aprova projeto de Cattani para criar cadastro estadual de condenados por estupro

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (27), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro no estado de Mato Grosso.

A proposta estabelece a criação de uma base de dados pública com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O cadastro deverá conter nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, DNA e a tipificação penal do crime cometido.

Para Gilberto Cattani, a medida busca fortalecer a prevenção e permitir que a população tenha acesso a informações que possam evitar novos casos de violência sexual no estado.

“Com esse cadastro, com imagem dos monstros que cometem essas atrocidades, as pessoas comuns poderão pesquisar e saber quem é esse camarada que causa tanto mal às mulheres do estado de Mato Grosso”, disse o parlamentar.

Ao comentar a proposta, o deputado citou o caso de um criminoso envolvido em estupros e feminicídios em Sorriso, que já possuía antecedente por estupro em Lucas do Rio Verde. “Se ele estivesse em uma lista constando que já havia cometido esse crime, com certeza ele não teria sido contratado. Então isso é muito necessário para que a gente possa evitar esses crimes”, declarou.

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Na justificativa do projeto, Cattani argumenta que a prevenção é uma das formas mais eficientes de combate à criminalidade e que o acesso à informação permite à sociedade se proteger e reduzir os riscos de reincidência.

Durante a sessão, o deputado também defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e crianças vítimas de violência e voltou a cobrar punições mais rígidas para crimes hediondos. “Precisamos de leis que realmente façam justiça às vítimas e isso só acontece quando o agressor é punido e quando a vítima não se sente injustiçada, ou seja, quando é assistida pelo Estado. Hoje nós temos o contrário: o Estado assistindo bandidos e as vítimas sendo jogadas ao léu. Temos que mudar isso”, pontuou.

Gilberto Cattani também destacou que o cadastro faz parte de uma série de propostas apresentadas por seu mandato com foco no combate à violência contra mulheres e crianças. Entre elas estão projetos relacionados ao porte de arma para mulheres sob medida protetiva, assistência a crianças órfãs de feminicídio e fortalecimento de políticas de proteção às vítimas de violência no estado.

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Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025 segue agora para sanção do Governo do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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