A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso EAD “Noções de licitação, contrato e risco”. Ao todo, serão ofertadas 300 vagas exclusivas para servidores públicos do Poder Executivo Estadual. As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de outubro, clicando aqui.

O curso tem como objetivo capacitar os servidores públicos quanto aos procedimentos e contratos licitatórios previstos na Lei nº 14.133/21 e na Lei nº 13.303/2016, que trata das estatais. Elaborado pela equipe da Escola de Governo, a formação é auto instrucional e abrange o estudo de técnicas de identificação, avaliação, gestão, controle de riscos, classificação e resolução de problemas relacionados à legislação de licitações e contratos.

Com carga horária de 85 horas, a formação será realizada de 20 de outubro a 23 de novembro. A capacitação está dividida em cinco módulos que contemplam temas como normas gerais de licitações, objetivos, estrutura, etapas de preparação, análise de propostas e lances, critérios de julgamento, habilitação técnica e jurídica, modalidades, tipos, recursos, encerramento, procedimentos auxiliares de licitação e contratação direta.

Também serão abordados o âmbito de aplicação da lei de licitações e seus princípios, instrumento convocatório, indicação de marcas e artigos de luxo, modalidades e modos de disputa, critérios de julgamento, agentes públicos envolvidos, matriz de risco, fases da licitação, alienação, credenciamento, dispensa e inexigibilidade.

Além disso, o conteúdo inclui a classificação, características, garantias e poderes da Administração, bem como aspectos relativos à duração, execução, responsabilidade, fiscalização, modificação e extinção dos contratos administrativos, incluindo os firmados por estatais, bem como assuntos relacionados à temática.

Para a servidora pública Letícia Bezerra Varanda, o conteúdo foi extremamente relevante para sua atuação, especialmente por estar auxiliando os setores de Compras, Licitações e com o Núcleo de Contratos, Convênios e Parcerias.

“Contribuiu significativamente para o aprimoramento dos meus conhecimentos sobre os processos licitatórios, os diversos tipos de contratos administrativos e os riscos que envolvem cada etapa. A abordagem prática e os exemplos apresentados facilitaram a compreensão dos temas e reforçaram a importância da conformidade legal e da gestão eficiente dos recursos públicos. Sem dúvida, essa capacitação agregou muito valor à minha rotina profissional e à qualidade do trabalho que desenvolvemos. Parabenizo toda a equipe envolvida pela organização e pela qualidade do conteúdo oferecido”, opinou Letícia.

Os participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária total receberão certificado de conclusão. A confirmação das inscrições será enviada por e-mail e/ou WhatsApp próximo à data de início das aulas, sendo essencial que os interessados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema.

Fonte: Governo MT – MT