POLÍTICA NACIONAL

CCJ pode votar na quarta tempo maior de internação de menores infratores

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Projeto que torna mais rigorosas as medidas de internação de menores infratores pode ser votado nesta quarta-feira (8), a partir de 9h, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto cria a figura da audiência de custódia para “prisão em flagrante” de menores. E acaba com o prazo máximo de 45 dias para essa internação provisória, prevendo a prisão preventiva de menores em 24 horas após o crime.

Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 1.473/2025 conta com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na forma de um substitutivo. 

O projeto, discutido pela comissão em audiência pública na terça-feira (7), aumenta o tempo máximo de internação no sistema socioeducativo, aplicadas quando o menor comete atos infracionais graves. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos. O projeto eleva esse prazo máximo de internação para cinco anos. Essa pena máxima de cinco anos será aplicada em dobro se o crime for contra a dignidade sexual ou doloso (intencional) que resultar em morte.

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O texto seguiu para a CCJ após ter sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em agosto.

Exploração sexual

A CCJ deve apreciar também o projeto que aumenta a pena para os condenados por crimes de exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis. O PL 425/2024 foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

O texto aumenta a pena para 6 a 12 anos de prisão, alterando a punição atual de 4 a 10 anos fixada pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940).

Hoje, é condenado quem submete, induz ou atrai menores de 18 anos para a prostituição ou outra forma de exploração sexual. A mesma pena vale para os casos em que a vítima, por doença ou deficiência mental, não tem discernimento suficiente para entender a situação. Também é crime facilitar a exploração, impedir ou dificultar que a pessoa saia dela.  

Terras da União

Na pauta consta ainda projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO) que transfere o domínio das terras da União aos estados e ao Distrito Federal. O texto é relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que apresentou relatório favorável à sua aprovação.

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De acordo com o PL 5.461/2019, a transferência do domínio só não seria aplicada a terras federais ocupadas por comunidades quilombolas ou destinadas pela União a outros fins específicos, como os de utilidade pública e conservação ambiental.

O texto deixa de fora ainda os lagos, rios e cursos d’água em terrenos de domínio da União; as ilhas fluviais, lacustres, oceânicas e costeiras; os terrenos de marinha; os potenciais de energia hidráulica, os sítios arqueológicos e as reservas indígenas. 

A reunião da CCJ será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Disputa apertada: Flávio Bolsonaro fica à frente de Lula no 2º turno

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Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pelo primeiro turno das eleições presidenciais de outubro, segundo pesquisa Quaest divulgada neste domingo (14).

No entanto, em um eventual segundo turno entre os dois, Flávio passou a registrar vantagem numérica sobre o petista.

No cenário espontâneo, em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Lula aparece com 28% das intenções de voto, mesmo percentual do levantamento anterior.

 

Flávio, por sua vez, avançou de 20% para 23%. Augusto Cury (Avante) tem 3%, enquanto Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) aparecem com 1% cada. Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, também registra 1%. Outros 41% dos entrevistados não souberam ou não quiseram indicar um nome.

Na comparação com a pesquisa divulgada em 7 de setembro, Flávio também cresceu no cenário estimulado, passando de 29% para 31%. Lula permaneceu no mesmo patamar.

 

Com isso, a diferença entre os dois caiu de sete para cinco pontos percentuais. Cury oscilou de 8% para 7%, enquanto Caiado, Renan Santos e Romeu Zema (Novo) permanecem em posições inferiores, dentro da margem de erro.

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No segundo turno, Flávio aparece com 42% das intenções de voto, contra 40% de Lula. Na pesquisa anterior, os dois estavam empatados em 41%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, o resultado atual configura empate técnico, mas representa uma vantagem numérica do senador sobre o atual presidente.

 

A pesquisa também simulou outros confrontos. Lula aparece com 38% contra 36% de Augusto Cury; 41% contra 39% de Ronaldo Caiado; e 41% contra 38% de Renan Santos. Contra Romeu Zema, o petista registra 45%, enquanto o governador de Minas Gerais aparece com 33%.

O levantamento foi realizado presencialmente com 2.004 pessoas entre os dias 10 e 13 de setembro. O intervalo de confiança é de 95%, e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela Globo e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03607/2026.

 

 

 

 

### Primeiro turno — espontânea
*(quando não é apresentada uma lista de candidatos)*

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* Lula (PT): 28% — manteve
* Flávio Bolsonaro (PL): 23% — eram 20%
* Augusto Cury (Avante): 3%
* Ronaldo Caiado (PSD): 1%
* Renan Santos (Missão): 1%
* Jair Bolsonaro (PL): 1% — está inelegível
* Indecisos: 41%
* Branco/nulo/não vão votar: 2%

### Segundo turno — Lula x Flávio Bolsonaro

* Flávio Bolsonaro (PL): 42% — eram 41%
* Lula (PT): 40% — eram 41%
* Branco/nulo/não vai votar: 13% — manteve
* Indecisos: 5% — manteve

### Segundo turno — Lula x Augusto Cury

* Lula (PT): 38%
* Augusto Cury (Avante): 36%
* Branco/nulo/não vai votar: 21%
* Indecisos: 5% — manteve

### Segundo turno — Lula x Ronaldo Caiado

* Lula (PT): 41%
* Ronaldo Caiado (PSD): 39%
* Branco/nulo/não vai votar: 16%
* Indecisos: 4%

 

### Segundo turno — Lula x Renan Santos

* Lula (PT): 41%
* Renan Santos (Missão): 38%
* Branco/nulo/não vai votar: 17%
* Indecisos: 4%

### Segundo turno — Lula x Romeu Zema

* Lula (PT): 45%
* Romeu Zema (Novo): 33%
* Branco/nulo/não vai votar: 18%
* Indecisos: 4%

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