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Governo de Mato Grosso institui Política de Dados Abertos para fortalecer transparência e controle social

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O Governo do Estado de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (2.10), o Decreto nº 1.691/2025, que institui a Política de Dados Abertos no âmbito da administração pública direta e indireta. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a transparência ativa, o acesso à informação e a participação social, permitindo que a sociedade utilize, reutilize e compartilhe informações governamentais de forma gratuita e acessível.

De acordo com o decreto, cada órgão e entidade da administração pública deverá elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA), que trará um diagnóstico dos dados sob sua responsabilidade, cronograma de publicação, formatos de disponibilização e estratégias de atualização e qualidade das informações. Esse PDA terá vigência de dois anos, podendo ser revisado anualmente.

O secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a relevância da medida para o fortalecimento do controle social. “A Política de Dados Abertos é um passo decisivo para que Mato Grosso avance em transparência, inovação e eficiência na gestão pública. Com dados acessíveis e de qualidade, a sociedade pode participar ativamente e contribuir para políticas públicas mais assertivas”, afirmou.

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O decreto estabelece ainda que a sociedade poderá solicitar a abertura de novas bases de dados por meio do sistema Fale Cidadão, ampliando os canais de diálogo e colaboração entre governo e população.

A execução da política contará com a participação integrada de diferentes órgãos do Executivo. A Controladoria Geral do Estado será responsável pela coordenação e pelo monitoramento da aplicação do decreto, enquanto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ficará encarregada da definição de padrões, aspectos tecnológicos e mecanismos de governança.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressalta que a Política de Dados Abertos também institui o Portal Unificado de Dados do Governo de Mato Grosso (Dados.MT) como plataforma oficial do estado no compartilhamento de dados.

“O Dados.MT reúne, de forma organizada e acessível: dados abertos; dados georreferenciados; anuários estatísticos e outras publicações oficiais; painéis interativos e indicadores de desempenho relacionados às políticas públicas, programas e ações governamentais; além de bases de dados temáticas de caráter econômico, social, ambiental e de outras áreas relevantes para a sociedade e para a gestão pública”, destacou.

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) terá a incumbência manter a plataforma de dados abertos, além de garantir a segurança, disponibilidade e integridade técnica das bases publicadas.

“Entendemos que a tecnologia é uma ponte entre o governo e a população, por isso, teremos uma plataforma robusta, intuitiva e eficiente, que fortaleça a participação social e contribua para a construção de políticas públicas mais assertivas e transparentes, permitindo que cidadãos, empresas, pesquisadores e instituições utilizem e compartilhem informações de maneira livre e confiável.” finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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