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Dr. João propõe multa de até R$ 5 milhões para quem vender bebidas adulteradas em MT

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A Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que cria regras rígidas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso.

A proposta surge em resposta a episódios recentes registrados no Brasil, envolvendo bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em intoxicações e mortes. O texto define como responsabilidade do estado a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações conjuntas da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.

Entre as medidas previstas estão a proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado; fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal; rastreabilidade de lotes e cadeia de distribuição; comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas e um portal público de transparência com lotes investigados e campanhas educativas.

As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.

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Segundo Dr. João, o projeto busca proteger a saúde da população, a defesa do consumidor e a ordem econômica. “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou o parlamentar.

O deputado também lembrou que operações policiais já flagraram esquemas clandestinos de falsificação em Mato Grosso, como o caso de Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou.

A proposta agora seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Corrida ao Senado: Mauro Mendes lidera, Janaina Riva aparece em segundo e Medeiros vem em terceiro

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O ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) aparece na liderança da disputa por uma das duas vagas ao Senado nas eleições de 2026, segundo pesquisa do instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta segunda-feira (24). No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Mendes registra 52,3% das intenções de voto.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) ocupa a segunda colocação, com 33,7%. Como neste ano Mato Grosso elegerá dois senadores, os dois aparecem, neste momento, à frente dos demais concorrentes.

Na sequência, o deputado federal José Medeiros (PL) registra 18,8%, seguido pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), com 16,5%, e pelo senador Carlos Fávaro (PSD), com 14,6%. Os três estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de 2,6 pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento também aponta Coronel Darwin (Democrata), com 4,7%; Professor Nelson Ferreira (Agir), com 4,1%; Antônio Galvan (Avante), com 4%; Margareth Buzetti (PP), com 1,8%; e Beny Godoy (Agir), com 1,1%.

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Brancos, nulos e nenhum dos candidatos somam 6%, enquanto 5,1% dos entrevistados não souberam ou não quiseram opinar.

Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados, o cenário é mais indefinido. Mauro Mendes aparece com 15,8%, seguido por Janaina Riva, com 7,3%, e José Medeiros, com 6,6%.

Carlos Fávaro registra 3,6% e Pedro Taques, 1,9%. Antônio Galvan aparece com 0,9%, enquanto Coronel Darwin e Margareth Buzetti têm 0,3% cada. Professor Nelson Ferreira e Beny Godoy registram 0,1% cada.

O principal dado do levantamento espontâneo, porém, é o alto índice de eleitores que ainda não definiram o voto. Ao todo, 62,4% disseram não saber ou não opinar. Outros 5% escolheram branco, nulo ou nenhum dos nomes apresentados.

A pesquisa ouviu 1.504 eleitores em 56 municípios de Mato Grosso entre os dias 21 e 23 de agosto. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MT-02157/2026.

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