POLÍTICA NACIONAL

Brasil precisa ter plano para redefinir posição no mundo, aponta debate na CRE

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A redefinição da ordem global — com o enfraquecimento do multilateralismo, tensões entre grandes potências e uso político de sanções econômicas contra países — foi o ponto de partida da audiência pública promovida nesta terça-feira (23) pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Na avaliação de participantes do debate, o Brasil deve definir um plano estratégico para se reposicionar nesse cenário global em ebulição.

Convidado a falar aos senadores, o presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa, defendeu que o país elabore um documento nacional de referência para orientar sua posição no mundo, com visão de médio e longo prazos. 

O debate foi convocado a partir de requerimento (REQ 15/2025 – CRE) do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que ressaltou a urgência do reposicionamento do país no contexto internacional.

— Vivemos um momento singular de transição na ordem global. Os objetivos nacionais definidos na Constituição (soberania, desenvolvimento e segurança)  devem ser perseguidos com os meios e recursos disponíveis da forma mais eficaz possível — disse Trad.

Documento estratégico

Rubens Barbosa, que foi embaixador do Brasil em Londres e Washington, explicou que a ausência de reflexão estruturada sobre o Brasil como ator internacional motivou a elaboração, pelo Irice, do texto Uma Estratégia para o Brasil – o lugar do Brasil no mundo.

O documento parte da constatação de que outros países — como Estados Unidos, França, Reino Unido, Japão, China e Índia — possuem relatórios oficiais com definições estratégicas, enquanto o Brasil se limita a diretrizes setoriais de defesa.

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— Vivemos um momento muito delicado, tanto na economia quanto na ordem política. A globalização sofreu ajustes, a pandemia e as guerras mostraram vulnerabilidades, e hoje prevalece uma verdadeira lei da selva. O Brasil não tem um documento que reflita as prioridades e anseios internos e externos. Por isso, elaboramos esse estudo como provocação, para estimular o debate de forma realista, sem ideologias — afirmou o ex-embaixador.

O texto está estruturado em quatro capítulos: as transformações geopolíticas globais e o lugar dos países em desenvolvimento; os objetivos nacionais e as vulnerabilidades brasileiras; a inserção internacional desejada; e uma estratégia por regiões (América do Sul, Ásia, Europa e África).

Ciência, tecnologia e educação

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a convergência entre a proposta de Barbosa e a necessidade de o Brasil investir em ciência e tecnologia como eixo de desenvolvimento.

— Todos os países desenvolvidos tiveram uma receita comum: educação de qualidade voltada para inovação, ciência e tecnologia. O Brasil precisa ter metas de longo prazo. Não é uma questão de governo, é uma questão de Estado — enfatizou.

Segurança alimentar e agronegócio

Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a posição estratégica do Brasil também está diretamente vinculada ao papel de provedor global de alimentos.

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— Alimentamos quase 800 milhões de pessoas por dia a partir dos derivados da soja e temos o maior rebanho bovino do mundo. Isso é proteína pura e de que o mundo precisa. Mesmo cultivando um terço da área de países como China, Rússia, Índia e Estados Unidos, temos desempenho superior — pontuou.

Relação com grandes potências

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) enfatizou que o Brasil precisa equilibrar sua inserção em um cenário de rivalidade entre Estados Unidos e China.

— Hoje vejo que estamos metidos no meio desse conflito. A China começa a se desfazer de papéis da dívida pública americana, e isso terá reflexos inclusive no nosso agronegócio. O desafio é retomar um relacionamento coerente, com a preservação da amizade de mais de 200 anos com os norte-americanos — observou.

Projetos de Estado

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reforçou a avaliação de que o Brasil perde oportunidades no cenário internacional por falta de continuidade estratégica.

— Não podemos viver apagando incêndios. A polarização política deixa na sombra temas fundamentais. O Brasil hoje sequer consegue liderar a América do Sul. Tivemos no passado uma política ativa com a África, que foi abandonada, e perdemos espaço. Precisamos de projetos de Estado, não de governo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina

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Estudantes de medicina deverão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, para obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). É o que estabelece medida provisória publicada nesta sexta-feira (19) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

A exigência valerá apenas para os estudantes que ingressarem no curso após a publicação da MP 1.370/2026Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições subsequentes, que ocorrerão semestralmente.

A função se soma ao atual objetivo do Enamed de avaliar o desempenho dos alunos do sexto ano e das universidades, o que ocorre desde 2025. A prova também será aplicada aos alunos do quarto ano, unicamente para diagnosticar e melhorar a qualidade da educação — medida já anunciada em 2025 pelo MEC e incluída na medida provisória.

De acordo com o governo federal, a medida evitará que médicos despreparados entrem no mercado de trabalho. Os resultados de 2025, ano de estreia do Enamed, mostraram que 67% (dois terços) dos 39.258 formandos apresentaram desempenho proficiente. Os piores resultados se concentraram em instituições municipais e privadas com fins lucrativos, disse o governo em exposição de motivos da nova norma.

“Nos últimos anos, observou-se a expansão acelerada da oferta de vagas em cursos de medicina, sobretudo no setor privado, inclusive em decorrência de decisões judiciais dissociadas dos critérios regulatórios”, diz o documento.

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Projeto no Senado

A medida provisória repete trechos do Projeto de Lei 2.294/2024, relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que ainda não foi votado no Plenário. A proposta, no entanto, atribui ao CFM a aplicação da prova de proficiência durante o segundo ano do internato, que ocorre ao final da graduação. 

A instituição responsável pela realização da prova é um dos pontos de divergência entre o projeto em tramitação no Senado e a medida provisória. O governo federal argumenta que o MEC deve coordenar a prova em razão de a habilitação e a avaliação do curso serem dimensões complementares da mesma política pública.

“Diferentemente de modelos centrados predominantemente em processos de certificação ou em mecanismos sancionatórios, a [medida provisória] adota perspectiva educacional, formativa e regulatória, articulada às necessidades  do SUS”. 

Outras regras

O CFM poderá participar das provas como membro de uma eventual comissão consultiva que o MEC pode criar. A Associação Médica Brasileira (AMB), os Ministérios da Saúde e da Educação e a sociedade civil também podem integrar o órgão.

O texto também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, com a finalidade de melhorar a qualidade dos programas.

A norma veda a divulgação da pontuação dos alunos, mas prevê que a nota na prova aplicada no sexto ano constará no histórico escolar.

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Cursos de medicina que apresentarem desempenho insatisfatório poderão ser submetidos à supervisão pelo MEC. Segundo o governo federal, a legislação atual prevê sanções como redução no número de vagas autorizadas, suspensão de vestibulares para medicina, entre outras.

Revalida

O Enamed substituirá a primeira fase (teórica) do atual exame que habilita médicos formados no exterior a atuarem no Brasil, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Não será exigido o Enamed para médicos que já passaram da primeira fase do Revalida.

Exames anteriores

O Enamed surgiu em 2025 como um instrumento específico de avaliação anual da formação médica. Substituiu, na medicina, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que engloba diversas graduações, em que cada área de conhecimento é avaliada a cada três anos.

A medida provisória altera as seguintes normas:

O Congresso Nacional tem até 120 dias para analisar a medida provisória. Se aprovado, o texto será convertido em lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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