DIREITOS DO CONSUMIDOR

Termo de Cooperação fortalece a defesa do consumidor em Rondonópolis

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Na manhã desta terça-feira (16), às 10h, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, foi assinado o Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e o PROCON de Rondonópolis, um marco importante para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
 
O acordo estabelece a possibilidade de homologação judicial dos acordos celebrados no âmbito do PROCON, conferindo a eles força de título executivo judicial. Na prática, isso garante maior segurança jurídica e celeridade na efetivação dos entendimentos alcançados nas esferas administrativas de conciliação.
 
Segundo o PROCON, a medida é oportuna diante da evolução significativa do número de acordos obtidos em mediações e conciliações, resultado direto de estratégias como a reformulação das atas de audiência, ampliação da estrutura física, capacitação contínua dos conciliadores e modernização do fluxo documental.
 
Evolução nas Conciliações
 
A taxa de acordos celebrados cresceu de forma expressiva ao longo dos últimos anos. Confira os números:
•2022: 8,64%
•2023: 6,71%
•2024: 4,23%
•2025 (até agosto): 19,85%
 
Os índices demonstram a consolidação da conciliação como instrumento eficaz de solução consensual de conflitos, reduzindo a judicialização e trazendo mais agilidade ao cidadão.
 
Importância do Termo
 
Com a formalização do Termo de Cooperação, espera-se que os resultados já obtidos sejam ampliados e fortalecidos, trazendo ainda mais eficiência e segurança jurídica à proteção do consumidor em Rondonópolis.

Fonte: Rondonópolis

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Mato Grosso

Bombeiros combatem princípio de incêndio em Feira Municipal de Juína

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada deste domingo (14.6), um princípio de incêndio na Feira Municipal de Juína (a 745 km de Cuiabá).

A 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar (14ª CIBM) foi acionada por volta das 3h30 para atender a ocorrência.

Os bombeiros encontraram o incêndio ainda em estágio inicial e constataram que o fogo estava concentrado nos padrões de energia elétrica utilizados pelos feirantes.

Os militares realizaram o combate direto ao incêndio e o isolamento da área para garantir a segurança de pessoas que transitavam pelo local e dos próprios feirantes que já começavam a chegar para a feira de domingo.

A rápida atuação da equipe da 14ª CIBM garantiu a contenção do fogo e evitou que as chamas se propagassem pelas estruturas do barracão.

Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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