O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizou, nesta quarta-feira (10.9), na sede do órgão, em Cuiabá, uma audiência pública para debater a concessão dos pátios de apreensão de veículos no Estado.
“O objetivo da audiência foi de apresentar a sociedade o projeto para concessão, bem como colher contribuições para o aperfeiçoamento dos instrumentos convocatórios para a futura licitação garantindo, assim, a transparência e lisura na licitação”, disse Ademir Soares, presidente da Comissão do Detran-MT responsável por conduzir os trabalhos para contratação de empresa especializada.
A concessão dos pátios será feita por meio de instrumento convocatório de licitação, na modalidade concorrência, para seleção de proposta mais vantajosa destinada à delegação do serviço.
Com a concessão, a gestão dos serviços de remoção, guarda e leilão de veículos removidos em operações de fiscalização de trânsito em todo o Estado passará a ser responsabilidade da empresa contratada.
A intenção é que o acondicionamento dos veículos removidos seja feito de forma correta, evitando a contaminação do solo, ajudando a reduzir zoonoses e proliferação de insetos, além da realização de leilão dos veículos.
Desde o início da atual gestão, em 2019, o Detran-MT vem investindo na organização e limpeza dos pátios no Estado, com a realização de leilão e reciclagens frequentes dos veículos.
Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a concessão dos pátios deverá manter a organização, melhorar a logística e promover um funcionamento eficaz do sistema de remoção, guarda e leilão de veículos no Estado.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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