Política MT
Lei cria medidas para proteger população do calor extremo em MT
Publicado em
2 de setembro de 2025por
Da Redação
O Diário Oficial da última sexta-feira (29), trouxe a publicação da Lei nº 13.020, que cria o Plano de Contingência para ondas de calor em Mato Grosso. O plano será colocado em prática sempre que a temperatura chegar a 40ºC ou mais, ou quando a sensação térmica ultrapassar esse limite. A nova legislação é fruto de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fábio Tardin (PSB) e aprovado na Assembleia Legislativa.
Segundo Fabinho, a proposta busca preservar vidas diante das altas temperaturas cada vez mais frequentes no estado. “Nesta segunda-feira, infelizmente, tivemos a morte de um idoso que passou mal com o calor na rodoviária dos Imigrantes, em Várzea Grande. Precisamos agir para proteger a saúde e o bem-estar da população. Essa lei é uma forma de garantir prevenção e reduzir os impactos do calor extremo”, destacou o parlamentar.
O plano prevê ações como a ampliação do horário de funcionamento dos centros de assistência social, para que pessoas em situação de rua não fiquem expostas durante os períodos mais quentes do dia, além da abertura de tendas em pontos estratégicos das cidades, com oferta de água, ventilação, atendimento em saúde e apoio social. Também estão previstas campanhas educativas para orientar a população sobre como se proteger, reforço das equipes que trabalham com pessoas em situação de rua e a distribuição de kits de proteção contra o sol, com bonés, protetor solar e garrafas de água.
Outra medida é a climatização de todas as escolas públicas do estado, além da criação de linhas de crédito subsidiadas para que famílias de baixa renda possam comprar ventiladores e aparelhos de ar condicionado. A lei ainda amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica nos meses mais quentes, ajudando a reduzir os custos com a conta de luz.
Para garantir que tudo seja cumprido, o governo estadual poderá firmar parcerias com as prefeituras. A lei já está em vigor.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios
Published
14 horas agoon
9 de maio de 2026By
Da Redação
Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.
Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.
O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.
“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.
Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.
“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.
Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.
“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.
“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.
Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.
“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.
O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.
História e diversidade – Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.
“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.
Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.
“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.
O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.
“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.
Desafio das distâncias – Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.
“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.
O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.
“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.
LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.
Fonte: ALMT – MT
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