POLÍTICA NACIONAL

Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões

Publicado em

28 de agosto de 2025

por

Da Redação

As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) continuam a ganhar forma no Senado. Na terça-feira (26), nove comissões permanentes aprovaram propostas para reforçar metas em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e agricultura.

A LDO é a lei que estabelece as prioridades e as metas do governo federal para a elaboração do orçamento anual. As sugestões aprovadas pelas comissões servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto da LDO enviado pelo governo. Cada comissão pode sugerir até três emendas, sempre ligadas à sua área temática. Outras cinco comissões já haviam decidido as suas emendas na semana anterior.

Agora, todas as indicações serão avaliadas pelo relator da LDO 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Depois da análise do relator, o texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.

Efraim já afirmou que pretende finalizar a votação da LDO na comissão até o dia 3 de setembro.


Comissão	Relator das emendas	Propostas
Comissão de Agricultura (CRA)	Pedro Chaves (MDB-GO)	Ampliar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário Promover a sustentabilidade da produção agropecuária e da pecuária familiar Ampliar o acesso da agricultura familiar a máquinas e equipamentos agrícolas
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Eduardo Braga (MDB-AM)	Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo e a economia criativa Promover a educação popular e a qualificação em economia solidária Ampliar a produção nacional em bases sustentáveis e inovadoras
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)	Ampliar a oferta de serviços para o tratamento de câncer de alta complexidade Reforçar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Manter e ampliar programas de proteção social básica para famílias em situação de vulnerabilidade
Comissão de Direitos Humanos (CDH)	Damares Alves (Republicanos-DF)	Ampliar a rede de atendimento a mulheres em situação de violência Enfrentar a violência e a discriminação contra pessoas com deficiência Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes
Comissão de Educação (CE)	Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)	Apoiar a rede escolar da educação básica com obras, reformas e equipamentos Prestar assistência financeira e técnica a escolas públicas para reduzir desigualdades educacionais Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros
Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC)	Flávio Bolsonaro (PL-RJ)	Apoiar a gestão pública para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável Ampliar o atendimento das defensorias com foco em grupos vulneráveis Promover ambiente concorrencial saudável e justo
Comissão de Infraestrutura (CI)	Rogério Marinho (PL-RN)	Adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal Promover a expansão da infraestrutura das universidades federais Manter a malha rodoviária federal com condições de trafegabilidade e segurança
Comissão de Meio Ambiente (CMA)	Leila Barros (PDT-DF)	Prevenir e controlar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa Aumentar a reciclagem de resíduos secos e orgânicos Promover a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa em todos os biomas
Comissão de Segurança Pública (CSP)	Flávio Bolsonaro (PL-RJ)	Fortalecer instituições de segurança pública no enfrentamento à criminalidade Promover cultura de paz e prevenção da violência contra grupos vulneráveis Implementar estratégias de prevenção ao uso problemático de álcool e drogas

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

Published

1 dia ago

30 de abril de 2026

Da Redação

A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas.

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores.

Como funciona

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.

Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br.

Cronograma

Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026.

Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026.

Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026.

Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.

Resultado final: após a análise dos recursos.

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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