POLÍTICA NACIONAL

Divulgação de cirurgia reparadora para mulher vítima de violência avança

Publicado em

27 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que amplia a divulgação sobre cirurgias gratuitas e prioritárias para reparar sequelas de lesões de violência contra a mulher. O texto agora será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o PL 715/2019, os centros de saúde do SUS, as delegacias de polícia e as unidades de assistência social devem informar às mulheres que elas possuem prioridade na assistência médica, social e psicológica na saúde pública. Informar a gratuidade já é uma exigência para o SUS, segundo a Lei 13.239, de 2015, que introduziu o direito à cirurgia.

O projeto recebeu uma versão alternativa da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE). Ela retirou do projeto original da Câmara dos Deputados a obrigação de a mulher comprovar ter sido agredida e a lesão causar deformação estética.

— Entendemos importante, em relação à assistência psicológica e social, que seja assegurada com prioridade a todas as mulheres que sofreram algum tipo de violência, e não somente àquelas que tenham ficado com danos físicos — disse Augusta, na reunião presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A Lei 14.887, de 2024, já ampliou a prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência.

Segundo o texto, o governo federal deverá realizar campanhas periódicas de campanhas educativas. Também deverá realizar o controle estatístico dos atendimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

Published

6 horas ago

30 de abril de 2026

Da Redação

A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas.

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores.

Como funciona

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.

Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br.