Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) manifestou preocupação com os vetos presidenciais à nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, originada do PL 2.159/2021. O parlamentar afirmou que os dispositivos vetados comprometem o espírito da norma, cujo objetivo é simplificar e dar celeridade aos processos de licenciamento ambiental no país.

— Sob a plácida justificativa de “preservar os pilares constitucionais da proteção ambiental”, a imposição dos vetos dilacerou o próprio espírito da lei, que é conferir uma nova dinâmica à concessão de licenças ambientais — afirmou.

Rodrigues destacou que o texto foi construído com ampla participação parlamentar, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e incorporou emendas de senadores de diferentes espectros ideológicos. Entre os pontos que considerou mais críticos está o veto à criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, instrumento que permitiria a simplificação do licenciamento para empreendimentos de menor impacto.

Para o senador, esse veto traz prejuízos diretos à Região Norte, atrasando, por exemplo, as obras do Linhão de Tucuruí, que liga o Pará a Roraima, e a pavimentação da BR-319, entre Amazonas e Rondônia. Segundo Chico Rodrigues, o licenciamento simplificado é essencial para destravar projetos de infraestrutura e atrair investimentos.

— Creio que o presidente da República foi mal assessorado em relação a essa lei, ouviu alguém que tem uma visão mais ideológica e não alinhada com o Brasil que produz e trabalha. Houve insensibilidade em relação ao alcance e à qualidade da nova legislação aprovada no Congresso Nacional. E cabe a nós, parlamentares, representantes do povo e dos estados brasileiros, dar a última palavra sobre esse tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado