POLÍTICA NACIONAL

Rogério Marinho critica gestão fiscal e aponta aumento da dívida pública

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O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou em pronunciamento na terça-feira (19) a política fiscal do governo. Ele citou reportagem que aponta gastos de R$ 387 bilhões fora da meta fiscal e disse que o governo Lula atribui a maior parte desse valor à gestão anterior.

>— São dois anos e seis meses de um governo que tem um retrovisor muito maior do que um para-brisa, um governo que não consegue administrar o país de maneira adequada, que não tem compromisso com a questão fiscal, que nos tem levado à beira de um precipício, e de uma forma absolutamente anunciada —  declarou o senador, que é líder da Oposição.

Marinho afirmou que, segundo o Ministério do Planejamento, em 2027 o país pode não ter recursos para bancar o piso da saúde e da educação nem para investimentos em infraestrutura. Ele acusou o Executivo de não adotar medidas para conter o desequilíbrio fiscal e comparou a situação ao período de 2014 e 2015, quando houve aumento do déficit público.

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O senador também contestou declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo o qual o governo anterior maquiou as contas públicas ao postergar o pagamento de precatórios que venciam até 2022. Rogério Marinho disse que, no fim do governo Jair Bolsonaro, havia um acordo aprovado pelo Congresso para pagamento escalonado, mas a atual gestão desfez o modelo e elevou os gastos imediatos. O parlamentar criticou a proposta do governo para a nova PEC dos precatórios e disse que o Executivo amplia despesas fora do limite fiscal com objetivos eleitorais.

— Em vez de falar a verdade e assumir a responsabilidade, com quase três anos de mandato, continua de costas para a responsabilidade fiscal, fazendo com que os juros do Brasil sejam os maiores do mundo — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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