Agronegócio

FPA apresenta 568 emendas ao licenciamento ambiental após vetos de Lula

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou nesta terça-feira (19.08) 568 emendas ao projeto de licenciamento ambiental, reagindo aos vetos do presidente Lula, que rejeitou 63 dispositivos da proposta aprovada recentemente pelo Congresso. Entre os trechos vetados está a possibilidade de produtores rurais operarem sem licenciamento ambiental caso o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não tenha sido analisado.

Para o relator da lei, deputado José Vitor de Resende Aguiar, mais conhecido como Zé Vitor, os vetos comprometem a segurança jurídica para empreendedores e dificultam a proteção ambiental. “Sem uma legislação consistente, os produtores ficam expostos e o meio ambiente, vulnerável. Nosso objetivo é manter a essência do projeto aprovado, mas com ajustes que façam sentido na prática”, afirmou.

O parlamentar destacou que a bancada busca acelerar os processos, reduzir a burocracia e garantir que a lei funcione sem interferências políticas ou ideológicas. Segundo ele, o encerramento do prazo para emendas dará início a uma nova fase de negociações informais com o governo, voltadas para ajustes técnicos.

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Entre os principais pontos afetados pelos vetos estão a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), cujo uso para empreendimentos de médio potencial poluidor foi limitado; a consulta prévia a comunidades indígenas e quilombolas, mantida para assegurar participação; e o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que perdeu a previsão de procedimentos unificados para todas as etapas do licenciamento.

Zé Vitor ressaltou ainda que o texto vetado centraliza poder no governo federal e defendeu que estados e municípios retomem protagonismo, já que conhecem melhor a realidade local e são responsáveis por grande parte do licenciamento e fiscalização hoje.

O presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou que os vetos “desequilibraram a lei” e que a medida enviada pelo Executivo ainda precisa de ajustes. Segundo ele, a bancada está preparada para propor mudanças que tornem o licenciamento ambiental mais racional, ágil e eficiente.

A tramitação do projeto se estendeu por mais de 20 anos e, em julho, cerca de 90 entidades da economia brasileira, incluindo mais de 50 ligadas ao agro, haviam pedido ao presidente a sanção integral da lei. Agora, com as emendas da FPA, o texto segue para análise com o objetivo de equilibrar interesses do setor produtivo e proteção ambiental.

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Fonte: Pensar Agro

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Soja redesenha a produção no Centro-Oeste e Norte do País

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Um mapeamento inédito realizado por imagens de satélite e sensoriamento remoto pela Serasa Experian, revela que os estados de Mato Grosso e Rondônia incorporaram, juntos, 294 mil hectares ao cultivo da oleaginosa na safra 2025/26. O crescimento consolida a soberania mato-grossense no setor e joga luz sobre a rápida transformação de Rondônia, que desponta como uma das fronteiras agrícolas mais dinâmicas da Região Norte.

Desejo antigo de expansão do setor, o apetite por terra na região não ficou restrito ao grão principal. O levantamento territorial identificou que a área destinada ao milho primeira safra registrou um salto expressivo de 13% no consolidado dos dois estados, mostrando que a rotação de culturas segue ganhando tração.

O peso da escala em Mato Grosso

Com o novo aporte de terra na safra atual — responsável por 268 mil hectares do total expandido —, Mato Grosso rompeu a barreira dos 12,4 milhão de hectares cultivados com soja. O número confere ao estado o controle de aproximadamente 25% de toda a produção nacional do grão.

Diferente de outras regiões do País, o modelo mato-grossense é fortemente ancorado na economia de escala: as grandes propriedades rurais concentram 60% de toda a área de plantio, enquanto os pequenos produtores respondem por uma fatia de 18%.

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Geograficamente, o crescimento foi puxado por polos consolidados e novas franjas de produção. O município de Paranatinga liderou a abertura de frentes agrícolas, com um incremento de 21,9 mil hectares, seguido por Novo São Joaquim (+12,5 mil) e Nova Mutum (+12,4 mil). Na outra ponta, o monitoramento por satélite captou um movimento de acomodação de área em cerca de 20 municípios, com retrações superiores a mil hectares. O caso mais emblemático foi o de Alta Floresta, onde o cultivo encolheu 6% em comparação ao ciclo anterior.

Rondônia: a força da pequena propriedade

Se o modelo de Mato Grosso impressiona pelos volumes absolutos, Rondônia chama a atenção dos analistas pela velocidade da sua transição no campo. O estado adicionou 26 mil hectares na safra 2025/26, atingindo uma área total de 730 mil hectares de soja. O dado mais robusto, no entanto, está no acumulado: nos últimos seis ciclos agrícolas, a arrancada rondoniense na área plantada foi de impressionantes 84,4%.

A grande diferença em relação ao vizinho do Centro-Oeste está no perfil de quem planta. Em Rondônia, a soja avança pelas mãos da agricultura familiar e de médio porte. As pequenas propriedades rurais são as grandes protagonistas da cultura no estado, liderando com 44% da área cultivada, superando as grandes fazendas, que detêm 38%. Os municípios de Alto Paraíso (+4,9 mil hectares) e a capital Porto Velho (+4,2 mil) foram os motores desse salto na Região Norte.

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O passaporte ambiental da lavoura

O estudo também cruzou a malha de satélites com os dados regulatórios de regularização fundiária, revelando que a expansão da soja na Amazônia e no Cerrado ocorre sob forte monitoramento. O índice de conformidade ambiental é elevado: em Mato Grosso, 97% de toda a área plantada com o grão já possui registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em Rondônia, o índice atinge 93% da área total.

Especialistas em inteligência de mercado apontam que esse nível de rastreabilidade tornou-se o padrão de segurança do setor. Em um mercado global cada vez mais restritivo a produtos de áreas de desmatamento, comprovar por meio de coordenadas geográficas e imagens de alta resolução que o crescimento de quase 300 mil hectares ocorre sobre áreas consolidadas e legalizadas funciona como um salvo-conduto. É a garantia de que a soja do Centro-Oeste e do Norte mantém suas portas abertas tanto para o mercado interno quanto para as exigentes gôndolas internacionais.

Fonte: Pensar Agro

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