POLÍTICA NACIONAL

Subcomissão debate embargos do Ibama em cinco estados da Amazônia Legal

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A Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras) se reúne na terça-feira (19), às 14h, para discutir o marco legal dos embargos e ouvir órgãos de controle e fiscalização.

A reunião foi solicitada (REQ 2/2025 – Craterras) pelo relator do coelgiado, senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS). O parlamentar aponta que o encontro deve analisar os fundamentos legais para aplicação dos embargos e levantar dados sobre a situação no Acre, no Amazonas, no Pará, em Mato Grosso e em Rondônia.

Segundo Mourão, os recentes editais de notificação publicados pelo Ibama resultaram no embargo coletivo de mais de 4 mil propriedades rurais nesses estados, o que gerou insegurança jurídica e impactos econômicos. O senador também quer discutir questões como a morosidade no desembargo de áreas já regularizadas, a restrição de acesso ao crédito rural, a dificuldade para obtenção de autorizações de supressão de vegetação nativa e a observância do devido processo legal.

Foram convidados para a audiência:

  • Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt;
  • Consultor Jurídico da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Anaximandro Almeida;
  • Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito;
  • Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) — aguardando confirmação.
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Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Girão elogia ministros do STF que decidiram manter prisões no caso Master

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou nesta quarta-feira (17) o julgamento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve as prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do empresário Daniel Vorcaro, no âmbito da investigação relacionada ao Banco Master. Em pronunciamento no Plenário, Girão elogiou especificamente a atuação dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques no caso, além do trabalho realizado pela Polícia Federal. 

Eu disse, na sabatina do ministro Kassio Nunes, que, se eu tivesse errado com o meu voto “não”, iria pedir desculpas. E ontem eu tive o primeiro motivo para pedir desculpas, em meio a tantas decisões dele que eu trouxe aqui, no meu ponto de vista, equivocadas. Mas ontem ele teve bom senso, e tenho que parabenizá-lo no voto que deu — declarou Girão.

Ao comentar o julgamento, o senador afirmou que a decisão contribui para o prosseguimento das investigações. Segundo ele, informações apresentadas durante a análise do processo apontam para a existência de um grupo que teria atuado para intimidar testemunhas e obter dados sigilosos. Girão criticou o voto divergente do ministro Gilmar Mendes e defendeu a continuidade das apurações relacionadas ao caso.

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Dosimetria

O parlamentar contestou a suspensão da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de veto presidencial. Segundo ele, a decisão representou desrespeito às deliberações do Legislativo. Girão criticou decisões monocráticas de ministros do STF e defendeu maior equilíbrio na relação entre os Poderes.

— Vamos pacificar este país, reconciliar. Falar de paz é muito fácil, mas paz é ação na Justiça. Paz é ação, não é omissão — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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