POLÍTICA NACIONAL
CCJ aprova indicados para tribunais superiores; mensagens vão a Plenário
Publicado em
13 de agosto de 2025por
Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de dois ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de uma ministra para o Superior Tribunal Militar (STM). As mensagens precisam ser confirmadas pelo Plenário do Senado.
Para o STJ, os nomes de Carlos Augusto Pires Brandão e Maria Marluce Bezerra foram aprovados para vagas destinadas ao Ministério Público. Para o STM, Verônica Abdalla Sterman é indicada a uma das vagas previstas para a advocacia.
STJ
Carlos Brandão é subprocurador-geral da República. Nasceu em Aracaju (SE), em 1964, e formou-se em direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1988. Atuou em áreas como combate à corrupção, proteção ao meio ambiente e defesa do patrimônio público. O relator da sua indicação (MSF 31/2025) é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Durante a sabatina, Brandão comentou sobre o uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário, em resposta a questão do senador Renan Calheiros (MDB-AL) .
— Tudo o que é novo surpreende e de alguma forma nos intimida. O juiz não pode ser substituído pela máquina, porque a máquina não sente. A máquina não tem empatia. Ela não se coloca na condição do outro. A máquina não tem esperança, não tem sonhos, não tem dores. Enfim, a máquina não tem coração. Nós, humanos, sim. Isso nos dá a habilidade para a razão prática, que nos diz que, naquele contexto, temos que responder de uma forma ou de outra — disse.
Marluce Bezerra é procuradora de Justiça em Alagoas. Nasceu em Palmeira dos Índios (AL), em 1960, e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Em 1983, ingressou no Ministério Público. Serviu em promotorias das áreas criminal, cível, eleitoral, de infância e juventude, direitos humanos, execução penal e patrimônio público. O relator da indicação (MSF 39/2025) é o senador Fernando Farias (MDB-AL).
Durante a sabatina, Marluce Bezerra destacou a participação das mulheres no Poder Judiciário.
— Esta indicação honra o Ministério Público do meu estado, valoriza a mulher nordestina e reforça o papel da diversidade no sistema de justiça. Quero representar as milhares de mulheres do Nordeste e do Brasil afora, que acreditam não ser apenas preciso poder, mas querer e lutar, para ocupar os espaços públicos com representatividade, dignidade, responsabilidade e compromisso com a Justiça.
STM
A indicada para o STM é a advogada Verônica Sterman. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, tem especialização em direito penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal. A mensagem (MSF 30/2025) foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Durante a sabatina, Verônica Sterman salientou que é a segunda mulher indicada para ocupar uma cadeira no STM — o tribunal foi criado em 1808, como Conselho Supremo Militar e de Justiça. A indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
— A representação feminina em espaços de poder ainda precisa avançar para refletir o equilíbrio da sociedade. Mais mulheres na magistratura significa um Judiciário mais plural, capaz de compreender as múltiplas realidades que atravessam nossa nação. A presença de mais uma mulher neste tribunal histórico carrega este compromisso: a diversidade de olhos enriquece a Justiça, amplia o entendimento sobre as realidades humanas e fortalece a legitimidade dos jurisdicionados.
Currículo
Durante a sabatina de Verônica Sterman, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou uma informação incluída no currículo da indicada. Segundo o documento, ela cursou mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP) “sem conclusão com a defesa da tese”. Para o senador, a informação induz a erro.
— O que está dito ali é que você tem mestrado, mas você não tem mestrado. Você não é nem mestranda, porque interrompeu seu mestrado em 2017. Não é possível nem retomar seu mestrado. O fato de não ter mestrado não lhe desqualifica para o cargo, mas a desqualifica o fato de você sustentar que o teve, e não ter desmentido, nem no site oficial do governo, nem do STM. Isso para mim é muito sério — disse.
Em resposta, Verônica Sterman disse que precisou interromper o curso de mestrado por questões pessoais. Ela reafirmou o teor do que está registrado no currículo enviado ao Senado.
— Tive uma gravidez de risco e precisei ficar deitada por 11 semanas, algumas das quais internada no hospital. Na mesma época, meu pai descobriu que estava com câncer metastático. O que coloquei no meu currículo é a expressão da verdade. Ainda salientei: “sem conclusão com a defesa da tese” — afirmou.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a indicada e reprovou a abordagem do colega.
— Ela não agiu com má-fé, não agiu como dolo. Ela colocou no currículo que não defendeu a dissertação de mestrado. Ponto. E esse não é um requisito inerente ao cargo. Tentar desqualifica a indicação? Tenhamos um mínimo de empatia de nos colocar na dor do outro — afirmou.
Machismo
Integrantes da bancada feminina também criticaram o questionamento de Carlos Portinho, que entenderam ser uma postura machista. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) classificou o episódio como “uma falta de respeito imensa”.
— Se a oposição rejeitar qualquer nome, principalmente de uma mulher para o STM, a situação vai ficar pior neste país. É uma vergonha, uma canalhice, um ato de sexismo, um ato de machismo que precisamos combater dia a dia — afirmou.
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Verônica Sterman demonstrou “inteligência emocional” durante a sabatina.
— Foi um desrespeito, uma provocação que constrangeu não só a nós mulheres, mas a todos. Não tenho dúvida de que essa falta de respeito foi principalmente por ser mulher — disse.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu desculpas à indicada.
— Vossa Excelência não omitiu nenhuma informação. Não há outra razão que não seja o machismo estrutural e a misoginia que existe na formação da sociedade brasileira e, lamentavelmente, na estrutura do Estado brasileiro — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis
Published
1 mês agoon
23 de junho de 2026By
Da Redação
Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.
Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.
Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.
— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.
Naturalização das agressões
Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.
— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.
A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.
De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.
— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”
Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.
Violência Doméstica
Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica.

Mercado de trabalho
No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.
— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.
A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.
— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.
Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.
Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.
— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.
Mapa Nacional
O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.
Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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