POLÍTICA NACIONAL

Atualização de acordo fiscal entre Brasil e Chile vai a Plenário na quinta-feira

Publicado em

11 de agosto de 2025

por

Da Redação

A ratificação do protocolo que altera convenção entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de Imposto de Renda é um dos três acordos internacionais que serão votados no Plenário do Senado nesta quinta-feira (14).

O protocolo atualiza trechos referentes a quem é considerado “pessoa” ou “residente” do Estado contratante, tributação de fundo de pensão, definição de “estabelecimento permanente”, royalties e procedimento amigável, entre outros itens. Também foi atualizado o trecho sobre intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias.

O projeto de decreto legislativo (PDL 722/2024) recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Em seu parecer, ela afirma que “a atualização do acordo poderá criar ambiente mais favorável para que empresas brasileiras com atuação internacional possam operar com maior segurança jurídica.”

Turquia

Também vai a Plenário um acordo de cooperação entre Brasil e Turquia, assinado em 2022, na área da indústria de defesa.

O objetivo do acordo (PDL 262/2024) é aprimorar as competências do setor por meio de uma cooperação mais efetiva nos campos de desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa e suporte técnico e logístico.

O acordo prevê a cooperação em diversas áreas da indústria de defesa, como pesquisa, desenvolvimento, produção e modernização conjunta de equipamentos, sistemas e materiais militares. Além disso, entre outros aspectos, inclui a implementação de projetos conjuntos nos respectivos territórios, apoio mútuo na aquisição e modernização de bens e serviços de defesa, intercâmbio de informações técnicas e científicas e promoção de acordos para o desenvolvimento e a fabricação de armamentos.

Na CRE, o projeto teve parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

El Salvador

Será votado ainda o PDL 319/2024, que referenda o texto do acordo entre os governos do Brasil e de El Salvador para consolidar regras mútuas sobre serviços aéreos. O acordo foi assinado em Nova York, nos Estados Unidos, em 2022.

O acordo trata de diversos aspectos técnicos e operacionais, incluindo definições, designação das autoridades competentes, concessão de direitos de tráfego aéreo, flexibilidades operacionais, reconhecimento mútuo de certificados de aeronavegabilidade e de licenças e tarifas aplicáveis.

Na CRE, a matéria foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Operação da PF mira Mário Frias e produtora de filme em investigação sobre recursos públicos

Published

5 horas ago

10 de setembro de 2026

Da Redação

O deputado federal Mário Frias (PL) é um dos alvos da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (10) para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo recursos de emendas parlamentares destinados à produção do filme “Dark Horse”.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão contra os investigados. Entre os alvos também está Karina Gama, proprietária do Instituto Conhecer Brasil e produtora do longa-metragem.

Ao todo, 49 ordens judiciais são cumpridas em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam para uma suposta atuação coordenada entre agentes públicos e particulares com o objetivo de direcionar recursos recebidos para empresas subcontratadas de maneira considerada irregular.

A apuração também busca esclarecer se os serviços contratados chegaram efetivamente a ser realizados. De acordo com a PF, há suspeitas de que os responsáveis pelo esquema tenham utilizado mecanismos para dificultar a identificação dos supostos desvios.

As investigações apontam ainda para movimentações financeiras de grande porte entre empresas que estariam relacionadas ao esquema. Conforme a Polícia Federal, os valores movimentados chegariam à ordem de centenas de milhões de reais.

O caso envolve suspeitas de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes relacionados a licitações.

A PF ressalta que a destinação de recursos de emendas parlamentares para a produção de obras cinematográficas, por si só, não configura irregularidade. O foco da investigação está na forma como os recursos teriam sido aplicados e posteriormente direcionados.

A operação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

As medidas desta quinta-feira fazem parte do avanço das investigações, que buscam reunir documentos, dados financeiros e outros elementos capazes de esclarecer a destinação dos recursos e identificar a eventual participação de outras pessoas.

Mário Frias ainda não foi apontado como condenado ou responsabilizado definitivamente pelos fatos investigados. A operação está em fase de apuração e os envolvidos têm direito à defesa e à presunção de inocência.

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