POLÍTICA NACIONAL
Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição
Publicado em
23 de julho de 2025por
Da Redação
Está em análise no Senado um projeto de lei (PL 2.927/2025), da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que tipifica como crime o ato de submeter, induzir ou atrair à prostituição (ou outra forma de exploração sexual) alguém que não possa oferecer resistência. Para tipificar esse tipo de crime, o texto altera dispositivos do Código Penal.
A senadora ressalta que a prostituição forçada configura grave violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, e é frequentemente praticada por redes criminosas que se aproveitam da vulnerabilidade socioeconômica das vítimas.
Jussara também observa que, apesar de muitas vezes estar associada ao tráfico de pessoas para exploração sexual, essa prática nem sempre depende do deslocamento da vítima, seja no país ou no exterior. De acordo com ela, a prática pode ocorrer, por exemplo, em contexto doméstico, urbano ou rural, sem que haja a transposição de fronteiras ou mesmo o afastamento da vítima de seu local de origem.
Alterações no Código Penal
O artigo 218-B do Código Penal já tipifica o crime de “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”. O projeto de Jussara Lima inclui nesse dispositivo a situação em que a vítima, por qualquer causa, mesmo que transitória, não pode oferecer resistência — essa circunstância está prevista no tipo penal de estupro de vulnerável (art. 217-A), mas está ausente no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.
“Sendo assim, por meio do presente projeto de lei, supriremos também essa lacuna, que é mais uma espécie de prostituição forçada, uma vez que o agente se aproveita dessa condição da vítima para submetê-la à prostituição ou a outra forma de exploração sexual”, argumenta a senadora na justificativa da proposta.
Além disso, o projeto altera o artigo 228 para incluir no rol desses tipos penais o ato de “submeter” alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual. Jussara ressalta que “o artigo 228 do Código Penal somente apresenta os núcleos do tipo ‘induzir’ ou ‘atrair’ alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, estando ausente, portanto, o verbo ‘submeter’, que é característico da prostituição forçada”.
O texto também altera o artigo 228 para prever pena mais alta quando o crime é cometido por “ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima”. Nesse caso, a atual pena de reclusão de três a oito anos passaria a ser de reclusão de seis a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado homenageia referências em serviços sociais na área da saúde
Published
2 horas agoon
16 de junho de 2026By
Da Redação
Pelos serviços relevantes prestados na área social da saúde, a Irmã Maria Nilda Cavalcante Rangel, o coordenador-geral da Vila do Pequenino Jesus, Jorge Eduardo Deister, e o Instituto da Primeira Infância, do Ceará, foram agraciados nesta terça-feira (16) com a Comenda Santa Dulce dos Pobres.
A honraria foi criada por sugestão do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele presidiu a sessão de entrega da comenda, que aconteceu no Plenário do Senado. Esta foi a segunda edição da entrega do diploma.
— Trata-se de uma homenagem cujo nome faz referência a um dos maiores exemplos de amor ao próximo que tivemos no século passado: Santa Dulce do Pobres [também conhecida como Irmã Dulce]. Ela teve uma trajetória que inspirou a criação desta premiação. Desde muito cedo, Irmã Dulce mostrou vocação para servir aos mais necessitados — disse Girão.
Irmã Nilda
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o responsável pela indicação de Irmã Maria Nilda Cavalcante Rangel para a comenda. Ela tem 92 anos, é pedagoga e salesiana das Filhas de Maria Auxiliadora, com mais de 40 anos como professora universitária.
— Por quase sete décadas, Irmã Nilda se dedicou à atividade salesiana, tanto em Campo Grande quanto em Três Lagoas (ambas em Mato Grosso do Sul), atuando para a formação do caráter de vários alunos e alunas que passaram pelas suas mãos. Além disso, ela foi diretora do Hospital Auxiliadora, de Três Lagoas. Imaginem vocês gerir um hospital complexo, que tem atendimento de alta complexidade, de uma das três maiores cidades de Mato Grosso do Sul. E ela fazia isso com excelência — afirmou o senador.
A homenageada também participou da fundação do Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade, na cidade paulista de Lins. Essa entidade atua em projetos voltados à inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
— Quando comecei minha vida na área social, Irmã Dulce estava no apogeu lá na Bahia. E eu dizia para os universitários que trabalhavam conosco: “Nós vamos fazer uma obra como a da Irmã Dulce”. Então, ser convidada para receber uma comenda com o nome da Irmã Dulce, me deu muita emoção — declarou Irmã Nilda ao receber a comenda.
Jorge Eduardo Deister
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) indicou o coordenador-geral da Vila do Pequenino Jesus, Jorge Eduardo Deister, para receber a condecoração. Criada em 2009, essa instituição acolhe pessoas com diferentes tipos de deficiência em situação de vulnerabilidade.
Segundo Damares, “a Vila do Pequenino Jesus, em Brasília, é o lugar onde são acolhidos aqueles que a sociedade não quer, aqueles que a sociedade faz de conta que não existem”.
— A Vila lida com a vida e a morte de uma forma peculiar. Homenagear Jorginho é homenagear toda a vila. Você [Jorge] disse não a uma carreira de sucesso, disse não a uma vida comum, para se dedicar a todos esses filhos que você ama — ressaltou a senadora.
Jorge destacou que a instituição atende hoje 104 pessoas, muitas das quais foram abandonadas.
— Ter esse reconhecimento desta Casa é uma alegria muito grande porque vejo que estamos no caminho certo. (…) Temos força para cuidar de muitos outros ainda — salientou ele.
Instituto da Primeira Infância
O Instituto da Primeira Infância (Iprede), sediado em Fortaleza, é uma organização sem fins lucrativos criada em 1986 para combater a desnutrição infantil. Sua indicação foi feita pelo senador Eduardo Girão.
O instituto promove o desenvolvimento infantil por meio de atendimento integrado nas áreas de saúde, nutrição e psicologia — e é referência no atendimento a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) —, com oferta de assistência multiprofissional gratuita.
Girão enfatizou que “o Iprede, que completa hoje aniversário de 40 anos, nasceu com o propósito de enfrentar a desnutrição infantil e reduzir situações de vulnerabilidade social”.
— Pela primeira vez conseguimos, no ano passado, a implantação dos polos sertão-central, em Quixadá, e agora no centro-sul do Ceará, onde vai ser instalada uma unidade do Iprede, ali em Iguatu. Fico muito feliz com a expansão de algo que vem dando certo — frisou o senador.
Representante do Iprede, Joana Mota Clemente destacou que o Instituto aprendeu a unir aquilo que “muitas vezes parece distante: a ternura e as ciências, a compaixão e a evidência, o acolhimento e o conhecimento”.
— Hoje atendemos mais de 4 mil crianças, que chegam trazendo histórias, desafios, sonhos e potencialidades. Entre elas, há centenas de crianças autistas e outras com atraso no desenvolvimento, que encontram não apenas terapias, mas oportunidades reais de inclusão, participação e pertencimento — disse ela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Sejus adere ao Programa Integridade MT e reforça compromisso com a ética e a boa governança
Seciteci divulga projetos classificados da regional Sudeste para a etapa estadual da XVIII Mostra de Ciência
CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios
Corpo de Bombeiros extingue incêndio em indústria de etanol em Sinop
UBS do Água Limpa atualiza carteiras de vacinação e aplica 450 doses em estudantes da EMEB Emanuel Benedito de Arruda
GRANDE CUIABÁ
O poder do Visual Merchandising: Paulo Selani traz palestra inédita a Cuiabá
Cuiabá será palco, no dia 9 de outubro, de uma experiência única para quem atua no varejo, na moda...
Sexta tem noite nordestina em Cuiabá; entenda
Na próxima sexta-feira (7), Cuiabá será palco de uma verdadeira celebração da cultura nordestina. O Restaurante do Tião, conhecido por...
Parceria entre Abílio e Mauro Mendes agrada população, diz levantamento
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), começa sua gestão com grande aprovação popular. De acordo com pesquisa da Percent,...
MATO GROSSO
Sejus adere ao Programa Integridade MT e reforça compromisso com a ética e a boa governança
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) formalizou, nesta segunda-feira (15.6), sua adesão ao Programa Integridade Pública de Mato Grosso...
Seciteci divulga projetos classificados da regional Sudeste para a etapa estadual da XVIII Mostra de Ciência
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) divulgou a lista dos trabalhos classificados na Etapa Regional Sudeste...
Corpo de Bombeiros extingue incêndio em indústria de etanol em Sinop
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) extinguiu, na terça-feira (16.6), um incêndio em uma indústria de etanol...
POLÍCIA
PF prende homem com 40 caixas de anabolizantes em operação em Cáceres
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) a operação A.D.E. em Cáceres, com o objetivo de combater a distribuição...
Indígena se entrega após matar irmão e ferir outros dois familiares em MT
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta segunda-feira (10), a prisão temporária de um indígena investigado pelo homicídio do...
Ataque fatal: Tiros matam dois e ferem jovem em frente a campo de futebol
Um jovem de 22 anos, identificado como Silas Armando Cruz de Freitas, e um adolescente de 13 foram executados a...
ENTRETENIMENTO
Renata Silveira realiza sonho histórico ao narrar Copa do Mundo direto do estádio
A narradora esportiva Renata Silveira viveu um momento marcante na carreira ao realizar o sonho de narrar uma Copa do...
Rafa Kalimann se derrete ao mostrar Zuza pronta para sua primeira Copa do Brasil
A atriz e influenciadora Rafa Kalimann encantou os internautas ao compartilhar um momento especial envolvendo a filha, Zuza. Nas redes...
Carla Diaz celebra estreia de nova novela no Globoplay e promete agitar trama com Liz
Carla Diaz está contando os dias para a estreia de “Então” É Amor?, nova novelinha do Globoplay que chega à...
ESPORTES
Irã e Nova Zelândia fazem jogo movimentado e empatam por 2 a 2
Irã e Nova Zelândia protagonizaram uma partida intensa e cheia de alternativas nesta segunda-feira (15.06), pela Copa do Mundo, e...
Uruguai empata com Arábia Saudita e deixa Grupo H totalmente indefinido
O Grupo H da Copa do Mundo de 2026 começou com um equilíbrio raro. Na noite desta segunda-feira, no Hard...
Bélgica e Egito empatam e deixam Grupo G aberto na Copa do Mundo
A estreia do Grupo G na Copa do Mundo de 2026 reservou emoções no Lumen Field, em Seattle. Em um...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Política MT2 dias agoTJ derruba lei sobre atletas trans e pré-candidata se posiciona em defesa das mulheres
-
Esportes7 dias agoCuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias agoMoro defende decisão dos EUA sobre PCC e Comando Vermelho
-
ENTRETENIMENTO6 dias agoJuju Salimeni inicia novo ciclo para congelamento de óvulos e revela sonho

