POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição

Publicado em

23 de julho de 2025

por

Da Redação

Está em análise no Senado um projeto de lei (PL 2.927/2025), da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que tipifica como crime o ato de submeter, induzir ou atrair à prostituição (ou outra forma de exploração sexual) alguém que não possa oferecer resistência. Para tipificar esse tipo de crime, o texto altera dispositivos do Código Penal.

A senadora ressalta que a prostituição forçada configura grave violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, e é frequentemente praticada por redes criminosas que se aproveitam da vulnerabilidade socioeconômica das vítimas.

Jussara também observa que, apesar de muitas vezes estar associada ao tráfico de pessoas para exploração sexual, essa prática nem sempre depende do deslocamento da vítima, seja no país ou no exterior. De acordo com ela, a prática pode ocorrer, por exemplo, em contexto doméstico, urbano ou rural, sem que haja a transposição de fronteiras ou mesmo o afastamento da vítima de seu local de origem.

Alterações no Código Penal

O artigo 218-B do Código Penal já tipifica o crime de “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”. O projeto de Jussara Lima inclui nesse dispositivo a situação em que a vítima, por qualquer causa, mesmo que transitória, não pode oferecer resistência — essa circunstância está prevista no tipo penal de estupro de vulnerável (art. 217-A), mas está ausente no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

“Sendo assim, por meio do presente projeto de lei, supriremos também essa lacuna, que é mais uma espécie de prostituição forçada, uma vez que o agente se aproveita dessa condição da vítima para submetê-la à prostituição ou a outra forma de exploração sexual”, argumenta a senadora na justificativa da proposta.

Além disso, o projeto altera o artigo 228 para incluir no rol desses tipos penais o ato de “submeter” alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual. Jussara ressalta que “o artigo 228 do Código Penal somente apresenta os núcleos do tipo ‘induzir’ ou ‘atrair’ alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, estando ausente, portanto, o verbo ‘submeter’, que é característico da prostituição forçada”.

O texto também altera o artigo 228 para prever pena mais alta quando o crime é cometido por “ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima”. Nesse caso, a atual pena de reclusão de três a oito anos passaria a ser de reclusão de seis a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Partido de Cury tem histórico com Lula e já foi casa política de Janones

Published

21 horas ago

28 de agosto de 2026

Da Redação

O partido do presidenciável Augusto Cury, o Avante, chega à disputa eleitoral de 2026 carregando um histórico de proximidade com o campo político de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2022, a legenda apoiou formalmente a candidatura do petista à Presidência desde o primeiro turno.

A relação com o governo Lula também aparece na atuação da bancada do partido no Congresso Nacional. Segundo levantamento do Radar do Congresso, produzido pelo Congresso em Foco e atualizado em agosto de 2026, os cinco deputados federais do Avante votaram, em média, 88% das vezes em sintonia com as orientações do governo. No Senado, o único representante da legenda, Marcos do Val, apresentou índice de alinhamento de 45%.

Outro nome associado à trajetória do Avante é o deputado André Janones. Ele foi eleito pela sigla em 2018 e reeleito em 2022. Naquele ano, chegou a ensaiar uma candidatura à Presidência da República, mas posteriormente declarou apoio a Lula.

Janones deixou o Avante em março de 2026, durante a janela partidária, e se filiou à Rede Sustentabilidade.

Apesar desse histórico, Augusto Cury tenta construir uma candidatura própria e se apresentar como uma alternativa na corrida presidencial. O médico e escritor ganhou maior exposição após sua participação no debate da TV Band e passou a registrar aumento nas buscas pelo seu nome e no número de seguidores nas redes sociais.

A estratégia coloca Cury diante do desafio de estabelecer uma identidade política própria em uma legenda que, nos últimos anos, manteve vínculos eleitorais e parlamentares com o grupo governista.

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