Política MT

CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

Publicado em

16 de junho de 2026

por

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).

O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.

“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.

Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.

A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.

Serviço

Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

Política MT

Candidata do Novo denuncia suposto boicote e declara apoio a Flávio Bolsonaro e Medeiros

Published

2 horas ago

18 de setembro de 2026

Da Redação

A candidata a deputada estadual pelo Novo, Flaviane Ramalho, usou as redes sociais para denunciar o que classificou como um suposto boicote político e afirmou que decidiu não se calar diante do que considera uma estrutura de poder contrária à sua candidatura.

Flaviane declarou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência e a José Medeiros ao Senado por Mato Grosso. A candidata afirmou que sua entrada na disputa representa uma tentativa de romper com estruturas políticas que, segundo ela, permanecem concentradas nas mãos dos mesmos grupos.

“Sou vítima de um sistema que me boicota”, escreveu.

A declaração ocorre em meio à campanha eleitoral e depois de Flaviane ter se manifestado publicamente em defesa da delegada aposentada Ana Cristina Feldner, ex-suplente de Janaína Riva, que vem fazendo críticas à composição da chapa e anunciou um terceiro vídeo sobre o episódio.

“Não vou me calar”

Na publicação, Flaviane afirmou que conhece, segundo sua avaliação, o funcionamento desse sistema e que justamente por isso não pretende recuar.

“E é justamente por conhecer de perto como esse sistema funciona que não vou me calar”, afirmou.

A candidata também apresentou de forma direta suas escolhas eleitorais para os cargos majoritários. Disse apoiar Flávio Bolsonaro para presidente e José Medeiros para o Senado em Mato Grosso.

A manifestação reforça o posicionamento político que Flaviane vem adotando durante a campanha. Ela disputa uma vaga na Assembleia Legislativa pelo Novo, com o número 30022. O registro de sua candidatura está deferido pela Justiça Eleitoral.

“Sem medo e sem rabo preso”

No trecho mais contundente da publicação, Flaviane afirmou que decidiu enfrentar o que chama de “sistema” sem estabelecer vínculos com grupos políticos tradicionais.

“Eu escolhi enfrentar o sistema. Sem medo. Sem rabo preso. Sem me curvar aos poderosos”, declarou.

A expressão “boicote”, porém, aparece como uma acusação feita pela própria candidata. Na publicação, ela não detalhou quais ações ou episódios concretos estariam, segundo sua avaliação, configurando o suposto boicote.

O posicionamento coloca Flaviane em uma linha de campanha marcada pela defesa de uma ruptura com estruturas políticas tradicionais e pela aproximação pública com candidaturas identificadas com a direita nacional.

Disputa pelo nome e identidade política

Flaviane também já esteve no centro de outra controvérsia eleitoral neste ano, envolvendo o nome que pretendia utilizar nas urnas. A Justiça Eleitoral deferiu sua candidatura, mas determinou que ela concorra oficialmente como “Dr. Flaviane Ramalho”, e não “Flaviane do Bolsonaro”.

A candidatura, entretanto, permanece regular e deferida, segundo os dados eleitorais atualizados.

Agora, ao afirmar publicamente que estaria sendo vítima de um suposto boicote, Flaviane transforma novamente as redes sociais em espaço para expor sua estratégia de campanha e reforçar a mensagem de enfrentamento ao que chama de “sistema”.

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