Mato Grosso

Quatro rodovias estaduais sob concessão passam por obras de recuperação

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Quatro rodovias estaduais sob concessão em Mato Grosso estão, atualmente, em fase de recuperação do asfalto. A etapa está prevista nos contratos assinados entre o Governo do Estado e as empresas responsáveis pela administração das vias.

A fase de recuperação é considerada uma grande reforma da malha viária e tem como objetivo corrigir falhas estruturais e funcionais, garantindo um novo padrão de qualidade, segurança e conforto aos usuários.

O processo envolve investimentos robustos em obras de pavimentação, drenagem e sinalização, além de outros serviços essenciais.

O secretário adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Caio Albuquerque, explica que essa recuperação tem prazo para ser realizada e precisa seguir uma série de critérios técnicos. Um dos principais é estar dentro dos parâmetros do Índice de Irregularidade Internacional (IRI), que aponta o grau de regularidade do pavimento.

“Este índice é um termômetro da saúde do asfalto. São utilizados sensores a laser e GPS e quanto mais baixo for o índice, mais confortável e segura é a rodovia para os motoristas”, afirma Caio.

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“Os contratos de concessão têm um cronograma de investimentos e a previsão dos anos em que elas devem ser realizados. Por isso, essas quatro estão agora sendo recuperadas”, completa o adjunto.

As rodovias em questão são operadas pelas concessionárias Via Brasil MT-320, Via Norte Sul, Via Brasil MT-246 e Rota dos Grãos. Elas são responsáveis, respectivamente, pelas rodovias MT-320/208 na região de Alta Floresta, pela MT-220 entre Sinop e Tabaporã, MT-246/343/358/480 na região de Tangará da Serra e MT-130 em Paranatinga.

A fase de recuperação é fundamental para preparar as rodovias para o ciclo de operação e manutenção de longo prazo.

Após concluída essa etapa, com todos os parâmetros atendidos, tem início a fase de manutenção, voltada para ações rotineiras de conservação e pequenas intervenções, garantindo que a estrada permaneça dentro dos padrões de qualidade exigidos durante toda a vigência da concessão.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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