Nesta quarta-feira (16), a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou balanço do primeiro semestre deste ano durante reunião de encerramento dos trabalhos. O Congresso entra em recesso na próxima sexta-feira (18) e retorna em 1º de agosto.

Dentre as atividades, a senadora destacou a aprovação de projetos de lei e as operações realizadas em território ianomâmi e no Marajó. Foram 60 propostas aprovadas entre as 78 analisadas de 1º de fevereiro a 15 de julho, sendo 28 relacionadas aos direitos das mulheres, 22 sobre crianças e adolescentes, e 22 voltadas a pessoas com deficiência.

Projetos aprovados

Damares ressaltou a importância de todas as matérias aprovadas e deu destaque ao PL 2.810/2025, que agrava penas e amplia medidas de proteção a vítimas de crimes sexuais em situação de vulnerabilidade, devido à celeridade na tramitação da pauta e à colaboração com outras comissões.

— Em tempo recorde, menos de três semanas, esse projeto de lei entrou no Senado, foi aprovado em duas comissões e agora está na Câmara. Isso mostra que, quando nos unimos, fazemos grandes entregas no Parlamento — disse a presidente da CDH.

Também citou a aprovação do PL 151/2023, que veda a limitação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), com discussão em andamento sobre a expansão do uso do Fundo para outras ações de proteção infantojuvenil.

Participação popular

Também foram realizadas 24 audiências públicas, com 167 expositores e 275 autoridades, além de 840 participantes presenciais na sala de reuniões da comissão, onde discutiram temas como infância, direito da família, pessoas com deficiência, mulheres, idosos, povos indígenas e vítimas de violência. Damares ressaltou o caráter plural e participativo dos debates, visando ampliar o alcance no próximo semestre.

— No próximo semestre, quero que a gente chegue a 8 mil. É possível mudarmos para o estádio e fazermos as audiências públicas lá? Por que não? Nossos temas tocam o coração de todos os brasileiros — afirmou a senadora.

Diligências externas

A CDH efetuou duas diligências externas: a Operação Acolhida e Território Yanomami, e a Missão Marajó. A Subcomissão Temporária sobre a Convenção de Haia também iniciou seus trabalhos.

Damares anunciou a publicação do relatório da diligência em Roraima, que detalha a tentativa de entrada no território Yanomami e a Operação Acolhida. O documento elenca as dificuldades encontradas, como a entrada irregular de migrantes, ocupações irregulares, população em situação de rua e a ausência de órgãos especializados no atendimento à população indígena.

A CDH está propondo encaminhamentos, incluindo requerimentos de informação, projetos de lei e a criação de uma subcomissão para enfrentar as problemáticas identificadas.

— Esse relatório reforça o compromisso deste colegiado com os direitos humanos, a democracia e a proteção dos grupos vulneráveis — enfatizou.

O relatório completo ficará disponível por 15 dias, até a próxima reunião da comissão, quando será discutido.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Paola Lima.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado