A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Cuiabá ganhou novos contornos após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manter as regras do Regimento Interno que exigem quórum de dois terços para mudanças consideradas estratégicas na Casa.

A decisão representa um revés para a articulação que buscava viabilizar a reeleição imediata da atual presidente, Paula Calil (PL), e fortalece o grupo liderado pelo vereador Ilde Taques (Podemos), que disputa a Presidência do Legislativo.

Ilde classificou a decisão judicial como uma vitória institucional e afirmou que a discussão, para ele, vai além da possibilidade de reeleição da presidente.

“O Judiciário manteve a autonomia desta Casa de Leis. A minha preocupação nunca foi a questão da reeleição da presidente, mas sim de tirar a autonomia do poder”, declarou.

Ilde diz ter 13 votos

Com a manutenção das regras atuais, Ilde afirma contar com um grupo de 13 vereadores e trabalha para ampliar esse número nos bastidores.

O parlamentar confirmou que mantém conversas com outros vereadores, entre eles Dilemário Alencar (União Brasil) e Marcos Brito (PV), na tentativa de consolidar apoio para a eleição da Mesa Diretora, prevista para ocorrer após o primeiro turno das eleições, em 6 de outubro.

Apesar da disputa, Ilde sinalizou que não descarta uma composição política. Segundo ele, a possibilidade de uma chapa única ainda está sobre a mesa.

“Na política, a gente não pode ter portas fechadas. Eu sempre deixo portas abertas. Se for ter algum tipo de composição com a presidente Paula ou com o grupo de lá, nós temos que discutir com o nosso grupo”, afirmou.

Reeleição de Paula enfrenta obstáculo

Paula Calil contava com o apoio declarado de 14 vereadores para tentar permanecer no comando da Câmara. Pelas regras atualmente vigentes, porém, seriam necessários pelo menos 17 votos, equivalentes a dois terços dos parlamentares, para alterar o Regimento e permitir a recondução consecutiva dentro da mesma legislatura.

Com a exigência mantida pelo TJMT, a articulação para mudar a regra perdeu força.

O grupo governista ainda teria como alternativa apoiar Dilemário Alencar em uma eventual composição, caso não consiga viabilizar a permanência de Paula na Presidência.

Disputa vai além da eleição da Mesa

A ação apresentada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) ao Judiciário não tratava exclusivamente da eleição da Mesa Diretora. O pedido buscava alterar o quórum previsto em 11 dispositivos do Regimento Interno da Câmara.

Na prática, a mudança permitiria que determinadas matérias fossem aprovadas por maioria simples, em vez de dois terços dos vereadores.

Entre os temas alcançados pelas regras estão concessões de incentivos fiscais, perdão e descontos de dívidas tributárias, compra, venda e doação de imóveis públicos, alterações no mapa do município, criação de distritos e concessão de títulos honoríficos.

As regras estão em vigor na Câmara desde 2016.

A Prefeitura também pediu que eventual decisão pela alteração das normas tivesse efeitos apenas para o futuro, numa tentativa de evitar questionamentos sobre medidas aprovadas nos últimos anos, como incentivos fiscais e doações de áreas públicas.

Com o impasse jurídico mantido, a disputa política pelo comando da Câmara entra agora em uma nova fase, marcada pela tentativa de ampliar os blocos de apoio e pela possibilidade de uma composição antes da eleição da Mesa.