POLÍTICA NACIONAL

Audiência na CDH ouvirá parentes de presos do 8 de janeiro

Publicado em

11 de julho de 2025

por

Da Redação

Na próxima quarta-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover audiência pública, a partir das 14h30, para ouvir denúncias de supostas violações de direitos humanos contra pessoas presas por participarem da invasão aos prédios dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Parentes de cinco presos vão participar da audiência.

O debate foi sugerido (REQ 10/2025 – CDH) pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ele faz parte de um ciclo de discussões promovido pela comissão com o objetivo de discutir o aumento dos casos de crimes contra a dignidade da pessoa humana registrados nos últimos anos. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o canal Disque 100 registrou 4,3 milhões de queixas em 2024 — um aumento de 22,6% em relação ao ano anterior.

“Urge a necessidade de buscarmos soluções para o alarmante aumento, garantindo para toda a sociedade o direito constitucional do bem-estar e o direito à vida”, defende Damares no requerimento.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Prisão preventiva para quem bebe e mata no trânsito tem voto favorável na CCJ

Published

3 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O projeto de lei que aumenta a possibilidade de prisão preventiva de quem dirige após consumir bebidas alcoólicas e causa lesões ou mortes no trânsito está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PL 4.668/2020 também poderá atingir pessoas que dirigem após consumir medicamentos pesados ou drogas ilícitas.

“Condutores que, de forma irresponsável, ingerem bebidas alcoólicas ou fazem uso de substâncias psicoativas continuam a causar desastres automobilísticos, muitas vezes vitimando pedestres e ciclistas”, justifica o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da proposta.

A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela apresentou no mês passado voto favorável à aprovação do projeto, mas sugere mudanças para tornar o texto mais claro.

Prisão preventiva

O projeto acrescenta inciso ao art. 313 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para prever a possibilidade de decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio culposo e de lesão corporal culposa de natureza grave ou gravíssima praticados por condutores sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa.

Homicídio culposo

A proposta prevê o aumento da pena de reclusão do homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando houver álcool, drogas ou medicamento pesado, para de 6 a 10 anos (de 5 a 8 anos atualmente) e mantém a multa e a suspensão ou proibição do direito de tirar ou renovar qualquer tipo de CNH ou de documentos similares.

Lesão corporal grave

No texto há também aumento da pena para lesão corporal grave ou gravíssima quando o motorista estiver sob influência de álcool ou outra substância psicoativa: será de 3 a 6 anos. Atualmente é de 2 a 5 anos. Também haverá possibilidade de prisão preventiva nesses casos e em corridas ilegais, rachas, disputas ou manobras perigosas em via pública.

A relatora troca a expressão “substância psicoativa que determine dependência” por uma formulação mais ampla: “substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de condução”. O voto de Dorinha também dá ao Contran a tarefa de regulamentar quais substâncias e medicamentos entrarão na categoria. Caso se torne lei, o texto entrará em vigência após 180 dias, em vez de ter vigência a partir da publicação, como determina o projeto de Zequinha Marinho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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