POLÍTICA NACIONAL
CDH rejeita igualdade de gênero na criação de filhos na LDB
Publicado em
9 de julho de 2025por
Da Redação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou nesta quarta-feira (9) proposta do senador Irajá (PSD-TO) que explicita o dever de escolas ensinarem sobre igualdade entre homem e mulher nas tarefas domésticas e na criação de filhos. A votação foi sobre duas emendas apresentadas pelo senador ao projeto de lei que inclui nos currículos escolares o ensino sobre parentalidade responsável (PL 786/2021).
O projeto foi aprovado pela CDH em 2023. Irajá apresentou as emendas quando ele chegou ao Plenário. Neste caso, as comissões por onde o projeto havia passado devem analisar as novas sugestões. As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE) também vão se pronunciar sobre elas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi a relatora, explicou que normas do governo federal é que devem tratar dos detalhes sobre o ensino de igualdade de gênero na família, em vez de lei do Congresso Nacional. Além disso, segundo a senadora, o país já tem uma lei que contempla a maior parte da demanda de Irajá: a Lei 14.164, de 2021, segundo a qual as escolas devem ensinar direitos humanos e combate à violência contra vulneráveis. Na versão de Irajá, seria incluído explicitamente o combate ao machismo.
Parentalidade
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do PL 786/2021, afirma no projeto original que o objetivo é ensinar a igualdade de papeis entre pais e mães na família. O texto inclui a diretriz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, mas não detalha como isso aconteceria nas escolas. Pelas emendas de Irajá, esse conteúdo seria transmitido de forma transversal — isto é, durante as disciplinas já existentes.
Segundo Contarato, a palavra “parentalidade” é mais adequada que o termo “paternidade” por abranger mais do que o vínculo genético e incluir a filiação adotiva ou socioafetiva.
“A proposição busca construir uma nova cultura de compartilhamento de responsabilidades domésticas, notadamente aquelas relacionadas à criação e educação de filhos. Com essa revisão de papéis, é possível que alcancemos menores índices de abandono de filhos por pais, alienação parental, violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e outros efeitos nocivos do panorama atual”, diz Contarato ao justificar seu projeto.
Requerimentos
Na reunião de quarta, a CDH também aprovou três requerimentos de audiências públicas sobre atividades econômicas em terras indígenas. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Augusta Brito (PT-CE) pediram os debates antes da votação do projeto da CPI das ONGs que regulamenta essa atividade (PL 6.050/2023). O projeto estava na pauta da comissão, mas teve a votação adiada.
Outro requerimento aprovado foi para realizar audiência pública sobre o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher (REQ 63/2025 – CDH).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Caso Banco Master reúne acusações e decisões sob análise de Mendonça
Published
17 horas agoon
16 de setembro de 2026By
Da Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de questionamentos relacionados à sua atuação no caso Banco Master. Os episódios envolvem uma disputa com a Polícia Federal, encontros com o banqueiro Daniel Vorcaro e novos elementos encaminhados ao STF pelo ministro Flávio Dino.
O plenário do Supremo deve analisar os questionamentos na próxima quarta-feira (23). Até o momento, não há conclusão da Corte de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade, e o ministro nega as acusações.
Questionamentos sobre a Polícia Federal
Uma das principais controvérsias envolve a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
O ministro afirmou que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte da inteligência da PF. Andrei Rodrigues, porém, negou a acusação e afirmou que os documentos utilizados na decisão eram análises de inteligência produzidas em cumprimento a determinações judiciais.
A medida provocou uma disputa interna no STF. Flávio Dino determinou posteriormente a reintegração dos dirigentes, enquanto o ministro Edson Fachin suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao caso.
Relatos de pressão sobre investigadores
Outro ponto envolve acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, relatórios de inteligência da PF registrariam episódios em que Mendonça teria pressionado investigadores e tentado direcionar apurações.
Moraes também afirmou que Mendonça teria defendido a inclusão dele próprio e de Davi Alcolumbre em uma colaboração premiada.
Durante sessão realizada nesta terça-feira (15), Moraes disse ter testemunhas sobre os episódios e afirmou que pretende solicitar que elas sejam ouvidas. Os relatos, contudo, ainda precisam ser confrontados com outras provas.
Encontros com Daniel Vorcaro
A relação de Mendonça com Daniel Vorcaro também entrou no radar do Supremo.
Um dos encontros ocorreu em março de 2025, antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o gabinete do ministro, a conversa tratou de uma questão jurídica relacionada a créditos de precatórios de interesse do banco.
Em outro episódio, Vorcaro esteve no gabinete de Mendonça e relatou que estaria sofrendo ameaças. Conforme a versão apresentada pelo ministro, um representante do Ministério Público acompanhou o depoimento.
A defesa de Mendonça afirma que, posteriormente, decisões tomadas pelo ministro contrariaram os interesses apresentados por Vorcaro.
Instituto Iter entra no caso
Os questionamentos ganharam um novo capítulo nesta terça-feira (15), quando Flávio Dino encaminhou a Fachin informações relacionadas ao Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio até setembro.
O material menciona contratos do instituto com o poder público e possíveis conexões empresariais com pessoas ligadas ao entorno do Banco Master.
Dino também relacionou esses elementos ao encontro entre Mendonça e Vorcaro em março de 2025. O próprio ministro, porém, ressalvou que as coincidências apontadas não comprovam, por si só, uma relação entre interesses privados e decisões judiciais.
O caso deverá ser analisado pelo STF com possibilidade de contraditório e ampla defesa, caso o plenário autorize o avanço da apuração.
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