POLÍTICA NACIONAL

CDH rejeita igualdade de gênero na criação de filhos na LDB

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou nesta quarta-feira (9) proposta do senador Irajá (PSD-TO) que explicita o dever de escolas ensinarem sobre igualdade entre homem e mulher nas tarefas domésticas e na criação de filhos. A votação foi sobre duas emendas apresentadas pelo senador ao projeto de lei que inclui nos currículos escolares o ensino sobre parentalidade responsável (PL 786/2021).

O projeto foi aprovado pela CDH em 2023. Irajá apresentou as emendas quando ele chegou ao Plenário. Neste caso, as comissões por onde o projeto havia passado devem analisar as novas sugestões. As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE) também vão se pronunciar sobre elas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi a relatora, explicou que normas do governo federal é que devem tratar dos detalhes sobre o ensino de igualdade de gênero na família, em vez de lei do Congresso Nacional. Além disso, segundo a senadora, o país já tem uma lei que contempla a maior parte da demanda de Irajá: a Lei 14.164, de 2021, segundo a qual as escolas devem ensinar direitos humanos e combate à violência contra vulneráveis. Na versão de Irajá, seria incluído explicitamente o combate ao machismo.

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Parentalidade

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do PL 786/2021, afirma no projeto original que o objetivo é ensinar a igualdade de papeis entre pais e mães na família. O texto inclui a diretriz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, mas não detalha como isso aconteceria nas escolas. Pelas emendas de Irajá, esse conteúdo seria transmitido de forma transversal — isto é, durante as disciplinas já existentes.

Segundo Contarato, a palavra “parentalidade” é mais adequada que o termo “paternidade” por abranger mais do que o vínculo genético e incluir a filiação adotiva ou socioafetiva.

“A proposição busca construir uma nova cultura de compartilhamento de responsabilidades domésticas, notadamente aquelas relacionadas à criação e educação de filhos. Com essa revisão de papéis, é possível que alcancemos menores índices de abandono de filhos por pais, alienação parental, violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e outros efeitos nocivos do panorama atual”, diz Contarato ao justificar seu projeto.

Requerimentos

Na reunião de quarta, a CDH também aprovou três requerimentos de audiências públicas sobre atividades econômicas em terras indígenas. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Augusta Brito (PT-CE) pediram os debates antes da votação do projeto da CPI das ONGs que regulamenta essa atividade (PL 6.050/2023). O projeto estava na pauta da comissão, mas teve a votação adiada. 

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Outro requerimento aprovado foi para realizar audiência pública sobre o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher (REQ 63/2025 – CDH).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Caso Banco Master reúne acusações e decisões sob análise de Mendonça

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de questionamentos relacionados à sua atuação no caso Banco Master. Os episódios envolvem uma disputa com a Polícia Federal, encontros com o banqueiro Daniel Vorcaro e novos elementos encaminhados ao STF pelo ministro Flávio Dino.

O plenário do Supremo deve analisar os questionamentos na próxima quarta-feira (23). Até o momento, não há conclusão da Corte de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade, e o ministro nega as acusações.

Questionamentos sobre a Polícia Federal

Uma das principais controvérsias envolve a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

O ministro afirmou que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte da inteligência da PF. Andrei Rodrigues, porém, negou a acusação e afirmou que os documentos utilizados na decisão eram análises de inteligência produzidas em cumprimento a determinações judiciais.

A medida provocou uma disputa interna no STF. Flávio Dino determinou posteriormente a reintegração dos dirigentes, enquanto o ministro Edson Fachin suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao caso.

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Relatos de pressão sobre investigadores

Outro ponto envolve acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, relatórios de inteligência da PF registrariam episódios em que Mendonça teria pressionado investigadores e tentado direcionar apurações.

Moraes também afirmou que Mendonça teria defendido a inclusão dele próprio e de Davi Alcolumbre em uma colaboração premiada.

Durante sessão realizada nesta terça-feira (15), Moraes disse ter testemunhas sobre os episódios e afirmou que pretende solicitar que elas sejam ouvidas. Os relatos, contudo, ainda precisam ser confrontados com outras provas.

Encontros com Daniel Vorcaro

A relação de Mendonça com Daniel Vorcaro também entrou no radar do Supremo.

Um dos encontros ocorreu em março de 2025, antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o gabinete do ministro, a conversa tratou de uma questão jurídica relacionada a créditos de precatórios de interesse do banco.

Em outro episódio, Vorcaro esteve no gabinete de Mendonça e relatou que estaria sofrendo ameaças. Conforme a versão apresentada pelo ministro, um representante do Ministério Público acompanhou o depoimento.

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A defesa de Mendonça afirma que, posteriormente, decisões tomadas pelo ministro contrariaram os interesses apresentados por Vorcaro.

Instituto Iter entra no caso

Os questionamentos ganharam um novo capítulo nesta terça-feira (15), quando Flávio Dino encaminhou a Fachin informações relacionadas ao Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio até setembro.

O material menciona contratos do instituto com o poder público e possíveis conexões empresariais com pessoas ligadas ao entorno do Banco Master.

Dino também relacionou esses elementos ao encontro entre Mendonça e Vorcaro em março de 2025. O próprio ministro, porém, ressalvou que as coincidências apontadas não comprovam, por si só, uma relação entre interesses privados e decisões judiciais.

O caso deverá ser analisado pelo STF com possibilidade de contraditório e ampla defesa, caso o plenário autorize o avanço da apuração.

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