POLÍTICA NACIONAL

CI: projeto exige transparência no uso de recursos do petróleo e da mineração

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Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que determina maior transparência na aplicação dos recursos arrecadados com participações governamentais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural (PLP 154/2023). O projeto segue para análise em outra comissão do Senado: a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal a exigência de divulgação de demonstrativos detalhados sobre a destinação desses recursos nos relatórios resumidos da execução orçamentária dos entes federativos.

De acordo com o texto, os dados deverão explicitar a execução por categoria econômica e grupo de natureza da despesa — o que, segundo Pontes, permitirá maior controle social sobre a aplicação de verbas públicas provenientes de uma fonte de receita finita.

Segundo Pontes, o uso de receitas oriundas do petróleo e gás para despesas obrigatórias e correntes pode representar risco fiscal, especialmente nos municípios que dependem dessa fonte para pagar folha de pessoal ou aposentadorias. Ele defende a transparência como mecanismo essencial para a boa gestão e a prevenção de desvios.

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Na CI, o projeto contou com o parecer favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que apresentou uma emenda para ampliar o alcance da medida.

Recursos hídricos e minerais

A emenda de Dueire acrescenta à proposta original a exigência de prestação de contas semelhante para os recursos obtidos com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH).

Dueire argumenta que, embora as receitas da CFEM e da CFURH sejam menores que as relacionadas ao petróleo e ao gás, elas têm grande peso para alguns estados e municípios.

De acordo com o senador, em 2024, por exemplo, a arrecadação da CFURH foi de R$ 884,8 milhões, sendo que os estados do Paraná e de Minas Gerais e seus municípios receberam, respectivamente, R$ 364,5 milhões e R$ 110,3 milhões. Já a arrecadação da CFEM teria sido de R$ 7,4 bilhões, com destaque para Minas Gerais (R$ 3,3 bilhões) e Pará (R$ 3,1 bilhões).

“Com essa inclusão, será possível acompanhar mais detalhadamente a destinação das participações governamentais provenientes da exploração de petróleo ou gás natural e de participações governamentais provenientes da exploração de recursos hídricos e minerais”, afirma ele em seu parecer.

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Durante a votação, o senador Sergio Moro (União-PR) elogiou a proposta e a emenda apresentada por Fernando Dueire.

— Registro aqui meus elogios a projetos como esse, que ampliam a transparência na utilização das verbas públicas e de despesas, e mesmo participação, inclusive com o acréscimo feito por Vossa Excelência. É algo que merece todos os cumprimentos — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

José Sarney relança três de seus romances no Senado

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O ex-presidente da República e do Senado, e escritor, José Sarney relançou, na noite desta quarta-feira (20), no Salão Negro do Congresso Nacional, três de seus principais romances em um evento marcado por homenagens à sua trajetória política e literária. A coletânea, publicada pela editora Ciranda Cultural, reúne os títulos “O Dono do Mar”, “Saraminda” e “A Duquesa Vale uma Missa”, obras que percorrem diferentes cenários e personagens da formação cultural brasileira — dos garimpos amazônicos à cultura ribeirinha do Maranhão.

Imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), Sarney é autor de contos, crônicas, ensaios e romances. A obra “O Dono do Mar”, traduzida para diversos idiomas, ganhou versão cinematográfica e se tornou um dos títulos mais conhecidos de sua produção literária.

O ex-senador afirmou que sua trajetória foi marcada por “duas vertentes”: a literatura e a política. Segundo ele, a literatura sempre foi uma vocação cultivada desde a infância, impulsionada pela convivência com os livros. Sarney afirmou ter passado “20% da vida em companhia dos livros, lendo e escrevendo” e destacou já ter publicado 123 títulos. 

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— Ao nascer Deus me deu um grande amigo, que foi o livro, que me acompanha até hoje — disse. 

Sobre a carreira pública, José Sarney afirmou que a política não surgiu como uma escolha pessoal, mas como um caminho traçado pela própria vida.

 — A política não é uma vocação, é um destino. Eu tive a oportunidade de trabalhar pelo povo brasileiro — declarou. 

Sarney disse ainda que a atuação política lhe trouxe “profundas responsabilidades”, que procurou exercer ao longo da trajetória em cargos como a presidência da República, o governo do Maranhão e a presidência do Senado.

Biografia marcante

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que José Sarney construiu “uma das biografias mais marcantes da vida nacional”, tanto como homem público quanto como intelectual. Segundo ele, a trajetória de Sarney sempre foi marcada pelo “talento, dignidade e honradez”. Ao comentar o relançamento dos romances do ex-presidente, Davi destacou que as obras estão entre as mais importantes da literatura produzida sobre o Norte do país.

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—São livros que revelam não apenas o talento do escritor José Sarney, mas também a profunda conexão de Vossa Excelência com o Brasil e com a formação cultural do nosso país — afirmou. 

‘Imaginar caminhos’

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, não é possível dissociar o escritor do política. Ele apontou que literatura e política compartilham a capacidade de “imaginar caminhos” para o país e que a obra de Sarney revela sensibilidade para compreender as diferentes realidades brasileiras, qualidade que também considera essencial para a atividade política. 

— A política exige a capacidade de imaginar todos os dias como o nosso país pode ser melhor — disse. 

O evento contou também com as presenças do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski; do ex-procurador-geral da República Augusto Aras; além de senadores, deputados, representantes do Judiciário, prefeitos e outras autoridades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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