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CCJR aprova parecer pela derrubada de dez vetos em reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 34 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17). Dos 16 vetos apreciados, dez receberam parecer pela derrubada, como o Veto Total nº 43/2025 aposto ao Projeto de Lei (PL) nº 215/2023.

O texto rejeitado pelo governo é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) e visa dar prioridade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na compra de apartamentos localizados no térreo de edifícios construídos por programas habitacionais do estado. O mesmo tratamento também é previsto para idosos pela proposta vetada.

Os deputados também aprovaram parecer pela derrubada do Veto Total nº 37/2025 ao PL nº 833/2023, de Wilson Santos (PSD), que pretende criar o “Observatório Estadual de Combate à Fome”. O organismo teria entre as atribuições o gerenciamento de ações voltadas à erradicação da fome em Mato Grosso e a elaboração de estudos sobre o tema. Os outros vetos que devem ser derrubados na avaliação da CCJR são o Veto Parcial nº 47/2025 e os vetos totais nº 38/2025, 44/2025, 45/2025, 48/2025, 49/2025, 50/2025 e 53/2025.

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Sobre a predominância de pareceres pela derrubada do veto, o presidente em exercício da CCJR, Diego Guimarães (Republicanos), disse acreditar que seja normal. “Isso é cada poder fazendo seu papel, atuando conforme suas convicções. A CCJR sempre vai ser independente na sua postura, cabe ao plenário acolher ou não nossos pareceres”, comentou.

Muitas vezes em posição contrária à maioria da comissão, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União) opinou pela manutenção de alguns dos vetos que receberam parecer pela derrubada. Dal Bosco está substituindo o deputado Eduardo Botelho durante o período de licença do presidente da comissão. Diego Guimarães falou sobre essa divergência. “Cada deputado tem suas convicções. Ele pode nos convencer uma vez ou outra e nós também podemos convencê-lo conforme as nossas argumentações, é normal”, avaliou.

Além dos vetos, foram analisadas 18 propostas. 14 receberam parecer favorável, como o Projeto de Lei nº 173/2025. O objetivo do PL é obrigar autoescolas com mais de 10 veículos a disponibilizarem ao menos um veículo adaptado e um instrutor capacitado para formação de condutores com deficiência. A matéria é de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB) e prevê ainda que autoescolas menores poderão fazer parcerias para atender esse público.

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Além de Guimarães e Dal Bosco, participaram da reunião Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União), pelo sistema remoto.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

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O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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