POLÍTICA NACIONAL

Zequinha cobra liberação da Ferrogrão e critica suspensão do projeto pelo STF

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Durante pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (11), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a retomada da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o município de Sinop (MT) aos portos de Miritituba e Itaituba, no Pará. O parlamentar criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da Lei nº 13.452, de 2017, a qual alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o projeto. Segundo ele, a paralisação da ferrovia, por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Psol, prejudica o desenvolvimento da Região Norte.

— A ferrovia deve gerar mais de R$ 60 bilhões para toda a cadeia envolvida. A ferrovia diminuirá em até 77% o volume de CO2 que hoje é gerado pelo transporte rodoviário. Justamente no ano em que o Brasil recepciona a COP 30, lá no meu estado, no Pará, é muito importante que esse projeto saia do papel e mostre que o nosso governo está verdadeiramente comprometido com as metas climáticas, porque, senão, vai ficar uma grande interrogação — afirmou.

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O senador também destacou os benefícios econômicos esperados com a obra, incluindo a redução de até 35% nos custos logísticos de transporte nos municípios mais próximos aos terminais e uma economia estimada em R$ 8 bilhões nas regiões atendidas. Zequinha citou ainda a projeção de geração de mais de 385 mil empregos diretos e indiretos, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parlamentar afirmou que a Frente Parlamentar em Defesa das Ferrovias Autorizadas vai buscar apoio para destravar o projeto.

— Vamos mobilizar forças para destravar os trilhos e colocar o desenvolvimento brasileiro na rota dos 933 km da Ferrogrão. É muito importante que os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal não olhem apenas um probleminha político daqueles que não querem que o Brasil avance, e usam o CNPJ do PSol para apresentar tanta coisa que só emperra o Brasil — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plínio defende proteção constitucional ao Pix e regulamentação do garimpo familiar

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, representa um avanço para o país. O parlamentar destacou que o texto também prevê a inclusão do Pix na Constituição Federal como instrumento vinculado exclusivamente ao Banco Central.

Segundo o senador, a proposta impede a terceirização do sistema de pagamentos e proíbe a cobrança de taxas para pessoas físicas. O parlamentar afirmou que o Pix se tornou um patrimônio nacional e que a medida busca garantir segurança jurídica ao modelo.

— O Banco Central não pode terceirizar, não pode passar para outro, em hipótese alguma, o Pix e não pode taxar pessoa física. O presidente dos Estados Unidos citou o Pix porque o sistema interfere diretamente nos cartões de crédito americanos, e a gente precisa dar segurança ao Pix, colocando ele na Constituição.

Durante o discurso, o parlamentar também defendeu a regulamentação do garimpo familiar na Amazônia. Segundo ele, a atividade é exercida há décadas por famílias ribeirinhas e não pode ser confundida com esquemas ilegais ligados ao crime organizado.

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— Ali, a família, o avô, o pai e agora o filho sustentam seus filhos na capital, pagam a drogaria, pagam o açougue, pagam o supermercado, fazem as coisas. Nenhum deles fica rico, é só para a sobrevivência. E nós queremos legalizar. É uma atividade de décadas, eu diria até secular. Quando vocês condenam essa atividade, achando que a gente devasta, que a gente mata animais, vocês não têm a menor noção do que é a Amazônia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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