A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (10.6), em Brasília, de reunião interinstitucional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberação sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Regularização Ambiental dos imóveis rurais nos biomas Amazônia e Pantanal. O encontro ocorreu na sede da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
A secretária de Estado de Meio Ambiente em Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, afirmou que o objetivo principal da reunião foi alinhar as sugestões apresentadas pelos órgãos estaduais do meio ambiente, como ações estratégicas para implementação do CAR, e identificar as convergências existentes com o plano nacional.
“É uma discussão técnica e complexa, mas o objetivo comum é de fato avançar na proposição e condução dessa agenda para que os resultados possam ser realmente sentidos”, destacou Mauren Lazzaretti.
Segundo ela, os estados apresentaram um plano para implementação do CAR, que já passou pela análise de um grupo de trabalho formado por integrantes da Advocacia Geral da União, Serviço Florestal Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Gestão e Inovação.
“Nessa reunião, estão sendo identificadas eventuais divergências, consensos, condicionantes e os riscos de implementação”, explicou.
Foram debatidos, entre outros pontos, o aprimoramento do Sistema de Cadastro Ambiental (Sicar), integração com os sistemas estaduais, módulo de análise dos assentamentos, ampliação da automatização das análises através de regras de negócio bem definidas, gestão de tolerância e o contexto tecnológico.
A criação de grupo intergovernamental para o desenvolvimento de soluções comuns do Plano de Ação de Implementação do CAR foi uma proposta dos Estados, prontamente acolhida pelo ministro Flávio Dino. O relatório sobre as deliberações deverá ser anexado aos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF – 743) proposta pela Rede Sustentabilidade.
A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.
“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.
A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.
Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.
Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.
“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.
A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.
Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.
Foto: Layse Ávila | Setasc-MT
“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.
Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.
“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.
O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.
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