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Dr. João quer agilizar uso de créditos de ICMS e fortalecer economia de Mato Grosso

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O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), deu um passo significativo nesta quarta-feira (28) para modernizar a legislação tributária do estado com a apresentação do Projeto de Lei nº 922/2025. A proposta altera a Lei nº 7.098/1998, regulamentando a transferência e o uso de saldos credores acumulados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em conformidade com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).

Com foco na celeridade e na segurança jurídica, o projeto permite que empresas utilizem esses créditos para quitar débitos fiscais e facilita transferências para outros contribuintes, promovendo maior dinamismo econômico. “Estamos alinhando Mato Grosso ao pacto federativo, garantindo direitos dos contribuintes e incentivando o crescimento econômico com mais eficiência e transparência”, afirmou Dr. João.

A proposta amplia as possibilidades de uso dos saldos credores acumulados, permitindo sua imputação a outros estabelecimentos da mesma empresa no estado, transferência para contribuintes, empresas coligadas ou fornecedores, além da quitação de débitos fiscais junto ao Erário estadual.

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“Muitas empresas acumulam créditos de ICMS que ficam travados, dificultando investimentos. Nossa lei desburocratiza esse processo, dando fôlego ao setor produtivo”, destacou o deputado. O projeto também estabelece um prazo de até 180 dias para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) analise pedidos de transferência, com homologação automática em caso de demora. “Esse prazo traz segurança jurídica e evita atrasos que prejudicam os contribuintes”, explicou Dr. João.

A iniciativa corrige lacunas na legislação estadual, que, segundo a justificativa, restringe indevidamente direitos previstos na Lei Kandir. A atual redação da Lei nº 7.098/1998 não contempla todas as autorizações previstas no artigo 25 da legislação federal, o que limita as operações das empresas.

“Estamos garantindo o respeito ao princípio da legalidade e promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo em Mato Grosso”, reforçou o parlamentar. A proposta exige auditoria prévia do Fisco para confirmar os valores dos créditos, assegurando transparência nas operações.

Dr. João enfatizou o impacto positivo da medida. “Essa lei não apenas alivia o peso tributário para as empresas, mas também estimula a circulação de recursos, gerando mais empregos e desenvolvimento para o estado”, afirmou.

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A aprovação do projeto, que entra em vigor na data de sua publicação, caso sancionado, representa um avanço na modernização da gestão fiscal de Mato Grosso, alinhando o estado às melhores práticas federativas.

A proposta já desperta expectativa no setor produtivo, com apoio de entidades empresariais que veem na medida uma oportunidade para reduzir custos e aumentar a competitividade. “Com esse projeto, Mato Grosso dá um exemplo de como a legislação pode ser um motor para o crescimento econômico, respeitando os direitos dos contribuintes e promovendo eficiência”, concluiu Dr. João.

A matéria agora segue para análise nas comissões da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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“A verdadeira direita nasceu para servir, não para se aproveitar do povo”, diz Wiler Vitório

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A política brasileira vive um momento de transformação, e para o candidato do AGIR 36, Wiler Vitório, essa mudança passa pelo fortalecimento de lideranças comprometidas com a verdade, a transparência e os valores conservadores. Segundo ele, o partido nasceu justamente para atender ao clamor de uma população cansada da velha forma de fazer política e que busca representantes verdadeiramente comprometidos com os interesses da sociedade.

Ao explicar a origem da legenda, Wiler destacou que o AGIR surgiu a partir da reformulação do antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), mas com uma proposta muito mais ampla: construir um projeto político baseado na ética, na responsabilidade e na renovação.

“Vivemos um momento em que a sociedade pede pessoas novas na política. Durante muitos anos vimos a política ser conduzida pelas mesmas figuras, que prometem muito e entregam pouco. O AGIR nasceu para fazer diferente, trabalhando com a realidade e com a verdade, e não com a enganação”, afirmou.

Segundo o candidato, desde sua criação o partido buscou selecionar candidatos alinhados aos princípios defendidos pela legenda, priorizando nomes com histórico de trabalho e compromisso com a população.

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Para Wiler, a principal missão do AGIR é devolver credibilidade à política, aproximando os representantes da realidade vivida pelos cidadãos e defendendo pautas ligadas à família, à liberdade, ao empreendedorismo, ao respeito às leis e à boa gestão dos recursos públicos.

Durante a entrevista, o candidato também fez uma diferenciação entre o que chamou de “verdadeira direita” e grupos que, segundo ele, apenas utilizaram o movimento conservador como estratégia eleitoral.

“O crescimento da direita abriu espaço para muitas pessoas que passaram a vestir essa bandeira apenas durante as campanhas. Usaram símbolos e discursos para conquistar votos, mas depois de eleitos deixaram de representar aquilo que prometeram. O AGIR foi construído justamente por pessoas que permaneceram fiéis aos seus princípios”, declarou.

Wiler afirmou que muitos integrantes da legenda participaram da construção do movimento conservador em Mato Grosso antes mesmo de ele ganhar força nacional. Segundo ele, diversas lideranças acabaram ficando à margem dos grandes partidos, mas decidiram unir forças para criar uma legenda que representasse, de fato, os eleitores identificados com a direita.

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“O nosso compromisso é com as pessoas e não com projetos pessoais de poder. Quem está no AGIR acredita que fazer política é servir, ouvir a população e defender aquilo que prometeu durante a campanha. Não queremos iludir ninguém, queremos representar quem acredita em trabalho, honestidade e responsabilidade”, ressaltou.

Na avaliação de Wiler Vitório, o fortalecimento do AGIR nas eleições de 2026 representa uma oportunidade para renovar os quadros políticos de Mato Grosso e ampliar a presença de representantes comprometidos com os valores conservadores.

“O eleitor está mais atento. As pessoas querem coerência entre discurso e prática. É esse sentimento de mudança que fortalece o AGIR e nos motiva a construir um projeto político sério, transparente e conectado com a realidade da população”, concluiu.

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