POLÍTICA NACIONAL

Audiência vai discutir regras da MP do crédito consignado para setor privado

Publicado em

26 de maio de 2025

por

Da Redação

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 1.292/2025 vai promover uma audiência pública na quarta-feira (28), a partir das 14h, para debater as regras da MP. Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos deputados Kiko Celeguim (PT-SP) (REQ 1/2025) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) (REQ 3/2025).

A MP modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível.

Na prática, a MP criou uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A medida provisória também prevê o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia.

A comissão mista tem o deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) como presidente. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator, enquanto o deputado Giacobo (PL-PR) vai ocupar o cargo de revisor.

Convidados

Para a audiência, a comissão convidou o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no país (Aneps), Edison João Costa, e o diretor-presidente da Zetta, Eduardo Alcebíades Lopes.

Também são esperados representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) também devem enviar um representante cada um para a audiência, que terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Fábio Faria prepara reação judicial contra memes sobre Vorcaro e ele

Published

50 minutos ago

14 de setembro de 2026

Da Redação

A repercussão das conversas entre Fábio Faria e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, saiu das redes sociais e chegou aos tribunais. O ex-ministro das Comunicações acionou advogados para tomar medidas judiciais contra conteúdos que considera falsos e também determinou o levantamento de perfis responsáveis pela criação e divulgação de memes relacionados ao caso.

A reação ocorre após mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro ganharem ampla repercussão. De acordo com as informações divulgadas, os registros mostram que Faria ajudou o então banqueiro a encaminhar convites para autoridades para uma festa privada de Halloween realizada em São Paulo, em outubro de 2023.

Segundo a defesa, porém, o conteúdo publicado nas redes sociais teria extrapolado o que efetivamente consta nas reportagens e passado a atribuir ao ex-ministro condutas que não seriam verdadeiras.

A estratégia jurídica também mira perfis que produziram ou impulsionaram publicações sobre o episódio. Os advogados foram orientados a mapear inclusive conteúdos patrocinados, utilizados para ampliar a circulação das mensagens e dos memes.

A defesa sustenta que Faria apenas repassou, a pedido de Vorcaro, convites destinados a autoridades mencionadas nas conversas. Entre os nomes citados estavam os senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, além do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

Outro ponto apresentado pelos advogados é que nenhuma das autoridades mencionadas teria comparecido à festa. A defesa afirma que agendas oficiais, registros de voos da FAB e informações sobre deslocamentos oficiais poderiam comprovar essa versão.

Ainda segundo os advogados, Faria conhecia Vorcaro havia cerca de 15 dias quando as mensagens foram trocadas.

A decisão de recorrer à Justiça teria sido motivada, conforme relato de um interlocutor do ex-ministro à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, pela avaliação de que a repercussão nas redes sociais passou a produzir consequências consideradas graves para a família de Faria.

O episódio amplia a repercussão política em torno das mensagens extraídas do celular de Vorcaro, que vêm sendo utilizadas para levantar questionamentos sobre relações mantidas pelo banqueiro com figuras do meio político e institucional.

Por enquanto, as medidas anunciadas por Fábio Faria estão relacionadas à repercussão e ao conteúdo das publicações. A existência das conversas, por si só, não comprova irregularidade por parte do ex-ministro.

A defesa pretende agora identificar os responsáveis pelas publicações que considera ofensivas ou falsas e avaliar quais medidas judiciais poderão ser adotadas contra os autores e divulgadores.

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Convidados

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