POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin cobra solução para trecho da BR-101 em SC

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Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou uma solução técnica e definitiva para o trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC). Ele também defendeu a tramitação da proposta de emenda à Constituição que trata da jornada de trabalho dos caminhoneiros. Os dois temas foram abordados pelo parlamentar em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) com o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça.

Sobre o Morro dos Cavalos,  Esperidião Amin afirmou que a rodovia é fundamental para o transporte rodoviário do Mercosul e sofre há anos com um ponto de estrangulamento sem alternativa viária. Ele criticou o decreto presidencial que homologou a demarcação de terra indígena na região, tema do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 717/2024), de sua autoria, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o senador, a medida foi tomada sem consulta ao estado, ao município de Palhoça e à população local.

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— Ou seja, um decreto inconstitucional, ilegal, inoportuno merece continuar vigorando até que a Justiça um dia decida suspender os seus efeitos? Ou, se nós percebemos a sua ilegalidade, a sua inconstitucionalidade, temos ou não o poder da Constituição de sustar os efeitos de algo sabidamente maléfico? […] Tá na hora de termos uma definição que, devidamente debatida com a sociedade catarinense, possa ser implementada, dando uma solução — se Deus quiser definitiva — para esse gargalo que estrangula o desenvolvimento de Santa Catarina e do Sul do Brasil.

O senador também pediu que o Ministério dos Transportes considere o texto da PEC 22/2025, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), como base para uma solução equilibrada sobre o descanso dos motoristas profissionais. Segundo ele, apesar de a legislação atual prever períodos de descanso adequados, falta infraestrutura para que as regras sejam aplicadas de forma efetiva.

— A lei é generosa, é correta. A Justiça, inclusive, faz o certo ao exigir a sua aplicação. Só que nós fomos idealistas na lei. Mas não somos realistas em face do quê? Da inexistência do número de pontos de parada e descanso de motoristas ou seu equivalente pelo Brasil afora. […] É uma flexibilização — por transitório que seja o período que ela vai abranger — mas que permite que se interrompa o fluxo de multas que excessivamente estão afligindo o transporte rodoviário e infernizando ainda mais a vida do caminhoneiro.

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Esperidião Amin destacou que a proposta resulta de audiência pública realizada no Senado com a participação de representantes do setor de transporte e do governo federal, e contou com o apoio do caminhoneiro Sérgio Manjuva, responsável por mobilizar a categoria em torno da pauta.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende fim da escala 6×1 e critica privilégios da classe política

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O texto-base foi aprovado, também na quarta, pela comissão especial sobre a PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados.

O senador argumentou que o trabalhador submetido à jornada 6×1 enfrenta perda de qualidade de vida e do poder de compra, enquanto parlamentares mantêm privilégios.

— Tem vários benefícios estúpidos aqui que a classe política e o Poder Judiciário têm. Então, se for para acabar com algum benefício do povo, tem que acabar com o nosso benefício primeiro — disse.

Cleitinho afirmou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho não deve ser tratado como disputa ideológica entre direita e esquerda. Segundo o senador, parlamentares precisam priorizar interesses da população acima de disputas partidárias.

— Eu não sou aliado do Lula, mas sou aliado do povo. Essa pauta da questão da escala não é uma pauta ideológica. Vai lá na rua, vai no shopping, vai no supermercado e pergunta ao trabalhador se ele é de esquerda ou de direita. Ele está se lixando para isso — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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