POLÍTICA NACIONAL

Girão: ‘blindagem’ ao Consórcio Nordeste é tão grave quanto fraude no INSS

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou nesta quinta-feira (8) a punição de envolvidos no desvio de recursos públicos na compra de respiradores para doentes de covid-19. O parlamentar citou notícias recentes sobre o andamento das investigações e lembrou que, por várias vezes, inclusive durante a CPI da Pandemia, denunciou o caso, pedindo a responsabilização do Consórcio Nordeste pela contratação, sem licitação, de uma empresa de produtos a base de maconha para fornecer os respiradores, que não foram entregues.

Segundo Girão, na época uma parte expressiva da grande mídia ignorou deliberadamente o escândalo, contribuindo para o interesse da maioria dos parlamentares, “que era fazer da CPI um mero palanque eleitoreiro por antecipação”. No entanto, apesar da “blindagem”, agora o caso vem à tona, afirmou.

— Foi tudo armado para desgastar o governo [de Jair Bolsonaro]. Nem a mídia fez o trabalho dela. Eu denunciei de manhã, de tarde e de noite o calote da maconha e fiz de tudo para que fosse investigado. Blindaram os governadores e prefeitos dos escândalos de corrupção. A maioria dos membros da CPI, ligados ao PT e a partidos aliados, fez o tempo todo uma blindagem total, porque os desvios envolviam diretamente os governadores dos estados do Nordeste, com destaque para o coordenador do consórcio, Rui Costa, na época governador da Bahia e até hoje mantido como ministro da Casa Civil.

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Para Girão, o desvio é tão escandaloso quanto a fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e ambos os casos “demonstram o modus operandi do Governo Lula”.

— É um caso tão grave quanto a bilionária fraude do INSS, que rouba o dinheiro de milhões de aposentados que recebem um salário mínimo para sobreviver; está todo mundo escandalizado com isso. No caso dos desvios do Consórcio Nordeste, o dinheiro para compra de respiradores era destinado a salvar vidas de pessoas que estavam morrendo por falta de ar, mas evaporou esse dinheiro, foi desviado. E até hoje nós temos a impunidade. Agora está aparecendo, mas falta punir exemplarmente quem fez acontecer essa tragédia pela inversão de valores que vivemos no Brasil.

O senador também defendeu, no pronunciamento, a abertura imediata de uma CPI mista no Congresso para investigar os descontos não autorizados nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. Ele afirmou ainda que o esquema pode ser muito maior, envolvendo empréstimos consignados.

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— A cada dia são reveladas mais sérias irregularidades. O esquema foi se ampliando rapidamente em todo o país, chegando, inclusive, à promoção de fraudes em empréstimos consignados. Vocês pensavam que eram R$ 6 bilhões? Nada! Isso pode ultrapassar R$ 100 bilhões se você pegar o crédito consignado. Um em cada quatro empréstimos era questionado como irregular. Ou seja: nunca foram autorizados pelos beneficiários — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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