POLÍTICA NACIONAL

Avança proposta que renova e amplia cotas raciais no serviço público federal

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros (PL 1.958/2021). Hoje, essa reserva é de 20% das vagas. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois terá que passar pelo Plenário.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados à versão original do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada em 2024. Ele revoga a atual lei de cotas no serviço público (Lei 12.990, de 2014), cuja vigência expirou no ano passado.

De acordo com o texto, as cotas se aplicam quando houver pelo menos duas vagas no concurso ou processo seletivo. Pessoas beneficiadas poderão concorrer simultaneamente na ampla concorrência e nas vagas reservadas, com participação garantida em todas as etapas do concurso, desde que alcancem a nota mínima exigida. A nova lei terá vigência de dez anos.

Assim como a legislação atual, a nova reserva será aplicada nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, além de processos seletivos para contratações temporárias.

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Autodeclaração

A identificação racial será por autodeclaração no momento da inscrição no concurso. Porém, os editais deverão prever processos de confirmação complementar, com participação de especialistas e critérios que considerem as características regionais. Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé. Nesse caso, o candidato será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a admissão anulada.

O substitutivo da Câmara excluía os procedimentos de confirmação complementar, considerando a autodeclaração suficiente. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), não concordou com essa modificação e restaurou o texto originalmente aprovado pelo Senado nesse ponto.

“Os procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração são importantes para garantir que o optante pela reserva de vaga se enquadre nesta ação afirmativa. Além disso, tais mecanismos pretendem impedir o cometimento de fraudes ou má-fé no procedimento de autodeclaração, evitando que pessoas não-pretas ou não-pardas ocupem estas vagas”, defendeu ele no relatório.

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Critérios

O projeto também trata de critérios de alternância e proporcionalidade na nomeação dos aprovados. Serão chamados os aprovados na ampla concorrência, alternadamente e proporcionalmente entre as pessoas negras, de acordo com o número de vagas instituído para cada um. Como o candidato cotista também concorrerá às vagas de ampla concorrência, se ele for aprovado também dentro desse certame, será nomeado na vaga que lhe for mais benéfica, de acordo com a ordem de classificação. Com isso, a vaga referente à cota será destinada ao candidato seguinte.

Está prevista, ainda, a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas o projeto não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

José Sarney relança três de seus romances no Senado

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O ex-presidente da República e do Senado, e escritor, José Sarney relançou, na noite desta quarta-feira (20), no Salão Negro do Congresso Nacional, três de seus principais romances em um evento marcado por homenagens à sua trajetória política e literária. A coletânea, publicada pela editora Ciranda Cultural, reúne os títulos “O Dono do Mar”, “Saraminda” e “A Duquesa Vale uma Missa”, obras que percorrem diferentes cenários e personagens da formação cultural brasileira — dos garimpos amazônicos à cultura ribeirinha do Maranhão.

Imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), Sarney é autor de contos, crônicas, ensaios e romances. A obra “O Dono do Mar”, traduzida para diversos idiomas, ganhou versão cinematográfica e se tornou um dos títulos mais conhecidos de sua produção literária.

O ex-senador afirmou que sua trajetória foi marcada por “duas vertentes”: a literatura e a política. Segundo ele, a literatura sempre foi uma vocação cultivada desde a infância, impulsionada pela convivência com os livros. Sarney afirmou ter passado “20% da vida em companhia dos livros, lendo e escrevendo” e destacou já ter publicado 123 títulos. 

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— Ao nascer Deus me deu um grande amigo, que foi o livro, que me acompanha até hoje — disse. 

Sobre a carreira pública, José Sarney afirmou que a política não surgiu como uma escolha pessoal, mas como um caminho traçado pela própria vida.

 — A política não é uma vocação, é um destino. Eu tive a oportunidade de trabalhar pelo povo brasileiro — declarou. 

Sarney disse ainda que a atuação política lhe trouxe “profundas responsabilidades”, que procurou exercer ao longo da trajetória em cargos como a presidência da República, o governo do Maranhão e a presidência do Senado.

Biografia marcante

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que José Sarney construiu “uma das biografias mais marcantes da vida nacional”, tanto como homem público quanto como intelectual. Segundo ele, a trajetória de Sarney sempre foi marcada pelo “talento, dignidade e honradez”. Ao comentar o relançamento dos romances do ex-presidente, Davi destacou que as obras estão entre as mais importantes da literatura produzida sobre o Norte do país.

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—São livros que revelam não apenas o talento do escritor José Sarney, mas também a profunda conexão de Vossa Excelência com o Brasil e com a formação cultural do nosso país — afirmou. 

‘Imaginar caminhos’

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, não é possível dissociar o escritor do política. Ele apontou que literatura e política compartilham a capacidade de “imaginar caminhos” para o país e que a obra de Sarney revela sensibilidade para compreender as diferentes realidades brasileiras, qualidade que também considera essencial para a atividade política. 

— A política exige a capacidade de imaginar todos os dias como o nosso país pode ser melhor — disse. 

O evento contou também com as presenças do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski; do ex-procurador-geral da República Augusto Aras; além de senadores, deputados, representantes do Judiciário, prefeitos e outras autoridades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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