POLÍTICA NACIONAL

CTFC vai pedir auditoria do TCU sobre recursos para ajuda a ianomâmis

Publicado em

29 de abril de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Transparência (CTFC) aprovou requerimento para solicitar auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos destinados à proteção de indígenas ianomâmi.

O REQ 15/2025 – CTFC é de autoria do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR). De acordo com o documento, o TCU fará auditoria para “avaliar a regularidade da execução orçamentária, as políticas públicas implementadas e os impactos decorrentes” da Lei 14.922, de 2024, que liberou crédito extraordinário de R$ 1,06 bilhão para a proteção das comunidades que vivem em território ianomâmi. O texto da lei teve origem na MP 1.209/2024.

Os recursos da lei foram destinados a vários ministérios para atividades emergenciais de assistência sanitária aos ianomâmis e demais povos da região em estado de emergência de saúde, como a retirada de garimpos ilegais da área indígena.

Gastos

A auditoria deverá abordar a conformidade dos gastos, eficiência e eficácia das políticas públicas e resultados e impactos gerados na sociedade. De acordo com o requerimento, levantamento da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) constatou terem sido executados 76% dos recursos, correspondentes a R$ 711 milhões. A maior parte dos recursos foi destinada ao Ministério da Defesa e ao Ministério dos Povos Indígenas.

“O levantamento da Conorf mostra também a execução orçamentária por beneficiário, com elevados gastos com empresas do setor privado, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas. Tais gastos sugerem muitas despesas com organizações não governamentais e um grande volume de diárias e outras despesas indenizatórias. Tudo isso indica que os maiores beneficiários dessas operações podem ter sido os agentes que atuam na defesa dos povos indígenas mais do que os próprios indígenas”, afirma Dr. Hiran no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

16 minutos ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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